PGR pede derrubada do marco temporal das terras indígenas no STF; entidades reagem | Agro Estadão PGR pede derrubada do marco temporal das terras indígenas no STF; entidades reagem | Agro Estadão
apresenta
oferece
PUBLICIDADE

Agropolítica

PGR pede derrubada do marco temporal das terras indígenas no STF; entidades reagem

Parecer pede que seja concedida liminar para suspender com urgência vários artigos da nova lei do marco temporal das terras indígenas

4 minutos de leitura 12/04/2024 - 17:13

Nome Colunistas

Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com | Atualizada às 20h10

Foto: Wilton Junior/Estadão
Foto: Wilton Junior/Estadão

A Procuradoria Geral da República (PGR) está pedindo a derrubada do marco temporal das terras indígenas, lei que foi aprovada no Congresso Nacional no final de 2023. A posição está em um parecer enviado pelo Procurador Geral da República, Paulo Gonet, ao Supremo Tribunal Federal (STF), como parte do processo sobre a demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. O julgamento começou no plenário virtual do STF nesta sexta-feira, 12.

O marco temporal considera que têm direito à posse das terras os indígenas que estavam no local antes da promulgação da Constituição Brasileira (outubro de 1988). Em setembro do ano passado, o STF considerou o marco temporal inconstitucional, o que não impediu os parlamentares de aprovarem a lei logo depois. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a lei, mas o veto foi derrubado no Congresso.

No parecer enviado nesta quinta-feira, 11, Gonet pede que seja concedida liminar para suspender com urgência vários artigos da Lei n° 14.701/2023, até que o caso seja julgado pelo plenário do STF, diante do risco para inúmeras demarcações em andamento no país. No mérito, requer que os trechos sejam anulados definitivamente, por contrariarem o direito dos indígenas à posse permanente e ao usufruto exclusivo de suas terras, previsto na Constituição Federal.

Para ele, 17 artigos da nova lei devem ser considerados inconstitucionais, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e revisão de terras já demarcadas.

O Procurador Geral afirma que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”. Ele cita como exemplos aqueles que dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo de uma etnia com o território. E também o que garante ao ocupante da terra o direito de permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações. 

PUBLICIDADE

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

CNA reage e diz que marco temporal traz transparência para os processos de demarcação de terras indígenas

O diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, avalia que não é possível o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional uma lei que surgiu a partir de uma decisão do próprio STF. Ele se refere à decisão do Supremo sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, de 2009.

A Advocacia Geral da União considerou que as leis estabelecidas pelo STF nesse caso valem para todos os processos de demarcações – ou seja, só serão demarcadas as terras indígenas que já eram ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Rudy Ferraz, CNA
Rudy Ferraz, diretor jurídico da CNA. Foto: Banco de Imagens CNA/Senar

“A lei é uma répica da decisão do STF. Caso contrário, o Supremo vai declarar inconstitucionalidade sobre o próprio texto constitucional”, analisou Rudy Ferraz para o Agro Estadão. Ele também afirma que o tema deve ser discutido no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do Marco Temporal e tem como relator o ministro Gilmar Mendes, não devendo ser considerado o parecer da PGR em outro processo. Ferraz reforça que o marco temporal traz transparência para o processo de demarcação de terras, não trazendo retrocesso ou prejuízo para as áreas já demarcadas.

“As demarcações em curso ou os novos processos é que terão de se adequar com a nova lei que traz, além de procedimento de contraditório e ampla defesa, mais transparência, compatibilizando os interesses tanto das comunidades indígenas quanto dos produtores rurais afetados, sem violar nenhum direito das partes envolvidas” finaliza.

Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou-se por nota, dizendo que a posição da PGR de “tensionamento entre os Poderes” e que o equilíbrio e a sinergia entre os Poderes da República “é inegociável e deve ser preservado como torre fundamental da democracia brasileira”.

A nota diz, ainda, que “a população rural não pode ser penalizada com a expropriação de suas terras, sem nenhuma indenização ou segurança jurídica garantida pelo Estado Brasileiro. Afeta investimentos, empregos e a paz no campo”. Confira a nota na íntegra.

PUBLICIDADE

Notícias Relacionadas

Agropolítica

Senado aprova regulamentação do mercado de crédito de carbono

Senado aprova regulamentação do mercado de crédito de carbono

Medida permite que empresas compensem emissões de carbono por meio da compra de créditos de iniciativas de preservação ambiental

Agropolítica

Crédito rural contribui para agregar valor à cadeia produtiva, afirma diretor do BB

Crédito rural contribui para agregar valor à cadeia produtiva, afirma diretor do BB

Durante o Estadão Summit Agro, o diretor de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil, Alberto Martinhago Vieira, destacou a política pública como fundamental no desenvolvimento do setor

Agropolítica

Sancionada lei que regulamenta clonagem animal no Brasil 

Sancionada lei que regulamenta clonagem animal no Brasil 

Legislação também estabelece regras de controle para tecnologias envolvendo material genético dos animais

Agropolítica

Roberto Rodrigues: Pode haver protecionismo nos EUA, mas Brasil tem de negociar

Roberto Rodrigues: Pode haver protecionismo nos EUA, mas Brasil tem de negociar

"Ninguém pode ter o direito de dizer para o Brasil o que é errado"; diz ex-ministro da Agricultura e Pecuária

PUBLICIDADE

Ministério da Agricultura não terá cortes de gastos, afirma Fávaro

Problemas logísticos são destacados como gargalo comum entre os diversos segmentos do setor

Ministro da Agricultura anuncia criação de duas novas secretarias

Reestruturação da pasta deve ser validada na próxima semana, segundo Fávaro

Algodão: vendas da safra 24/25 somam 41,75% em Mato Grosso 

MT deve produzir 2,77 milhões de toneladas de plumas; comercialização da safra 23/24 de algodão alcança 78,42%, diz Imea 

Lula diz que não é mais considerado o inimigo da bancada ruralista no Congresso

Presidente Lula diz que produtores rurais estão "ficando mais sustentáveis e ambientalistas"

Logo Agro Estadão
Bom Dia Agro
X
Carregando...

Seu e-mail foi cadastrado!

Agora complete as informações para personalizar sua newsletter e recebê-la também em seu Whatsapp

Sua função
Tipo de cultura

Bem-vindo (a) ao Bom dia, Agro!

Tudo certo. Estamos preparados para oferecer uma experiência ainda mais personalizada e relevante para você.

Mantenha-se conectado!

Fique atento ao seu e-mail e Whatsapp para atualizações. Estamos ansiosos para ser parte do seu dia a dia no campo!

Enviamos um e-mail de boas-vindas para você! Se não o encontrar na sua caixa de entrada, por favor, verifique a pasta de Spam (lixo eletrônico) e marque a mensagem como ‘Não é spam” para garantir que você receberá os próximos e-mails corretamente.