Agropolítica
Câmara aprova CEP rural: veja como a medida pode facilitar a vida do produtor
Ferramenta promete, ainda, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica; texto segue para o Senado
Redação Agro Estadão*
26/11/2025 - 15:07
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, neste mês, o Projeto de Lei 2.898/2021, que cria um código de georreferenciamento para propriedades rurais e agroindustriais. O texto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei dos Serviços Postais para permitir que cada imóvel rural receba um identificador próprio destinado a facilitar sua localização física.
Na prática, o PL cria um “CEP rural”, um endereço georreferenciado para propriedades no campo. A proposta busca melhorar a precisão logística, permitir entregas, dar suporte a ações de fiscalização, assistência técnica e crédito, além de reforçar a organização territorial.
O projeto já havia passado pela Comissão de Agricultura (CAPADR) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, o exame era apenas de admissibilidade — etapa que avalia constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Agora, segue para apreciação no Senado.
Ao apresentar seu voto, o relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que o texto atende aos requisitos legais. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, disse o relator.
Modernização e precisão no campo
O autor da proposta disse que o georreferenciamento é ferramenta essencial para gestão territorial. “Indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas, e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, afirmou o deputado Evair Vieira de Melo.
Segundo ele, o código geográfico poderá facilitar a entrega de produtos, a identificação de rotas, o acesso a crédito rural e ações de fiscalização. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o código terá implementação gradativa, sob regulamentação federal, com uso potencial por serviços postais, órgãos de segurança, sistemas de crédito e plataformas digitais.
*Com informações da Agência Câmara e da FPA
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
Agropolítica
Governo estuda nova MP para destravar o crédito de dívidas rurais
Casa Civil avalia nova MP para incluir a safra 24/25, dívidas judicializadas e reduzir juros nos programas de renegociação
Agropolítica
Senado reafirma importância do RenovaBio como política de descarbonização
Sessão solene comemorou e homenageou a trajetória do programa, que atinge 95% de toda a oferta nacional de etanol
Agropolítica
Tilápia pode entrar em lista de invasoras, mas criação seguirá liberada
Ministério do Meio Ambiente diz que medidas visam evitar expansão da espécie em habitats naturais, como a Amazônia
Agropolítica
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
Mobilização em frente a prédios de ministérios, em Porto Alegre, cobra do governo federal ações para aliviar dívidas e valorizar produção
Agropolítica
Marco temporal movimenta fim do ano no Congresso Nacional e no STF
PEC avançou no Senado e agora vai para a Câmara, enquanto Supremo começa a julgar ações; debate entre poderes se arrasta há anos
Agropolítica
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
Segundo o BNDES, dos R$ 12 bilhões liberados pela MP 1.314/2025 apenas R$ 60,6 milhões foram usados em operações no Estado
Agropolítica
Câmara aprova regularização para imóveis em faixa de fronteira e texto vai à sanção
FPA diz que processo foi modernizado e traz segurança jurídica para produtores
