Agropolítica
Câmara aprova CEP rural: veja como a medida pode facilitar a vida do produtor
Ferramenta promete, ainda, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica; texto segue para o Senado
Redação Agro Estadão*
26/11/2025 - 15:07
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, neste mês, o Projeto de Lei 2.898/2021, que cria um código de georreferenciamento para propriedades rurais e agroindustriais. O texto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei dos Serviços Postais para permitir que cada imóvel rural receba um identificador próprio destinado a facilitar sua localização física.
Na prática, o PL cria um “CEP rural”, um endereço georreferenciado para propriedades no campo. A proposta busca melhorar a precisão logística, permitir entregas, dar suporte a ações de fiscalização, assistência técnica e crédito, além de reforçar a organização territorial.
O projeto já havia passado pela Comissão de Agricultura (CAPADR) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI). Na CCJC, o exame era apenas de admissibilidade — etapa que avalia constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Agora, segue para apreciação no Senado.
Ao apresentar seu voto, o relator da proposta, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que o texto atende aos requisitos legais. “Trata-se de um projeto simples, claro e bem articulado. Não há qualquer ofensa a direitos ou garantias constitucionais, tampouco afronta à legislação vigente. Do ponto de vista jurídico e técnico, o PL é absolutamente adequado”, disse o relator.
Modernização e precisão no campo
O autor da proposta disse que o georreferenciamento é ferramenta essencial para gestão territorial. “Indispensável. Ele fortalece a gestão das propriedades rurais, melhora o acesso a serviços e políticas públicas, e coloca o Brasil na rota da agricultura de precisão”, afirmou o deputado Evair Vieira de Melo.
Segundo ele, o código geográfico poderá facilitar a entrega de produtos, a identificação de rotas, o acesso a crédito rural e ações de fiscalização. “Cada propriedade poderá ter um código definido, o que facilita desde entregas até ações de fiscalização, crédito e assistência técnica. É um avanço simples, mas de enorme impacto para o produtor rural”, completou.
Se aprovado pelo Senado e sancionado, o código terá implementação gradativa, sob regulamentação federal, com uso potencial por serviços postais, órgãos de segurança, sistemas de crédito e plataformas digitais.
*Com informações da Agência Câmara e da FPA
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
3
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
4
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Senado avança em modernização do Seguro Rural e abre caminho para fundo de catástrofe
Aprovado por unanimidade na CCJ, projeto dá estabilidade orçamentária ao setor e fortalece proteção contra riscos climáticos
Agropolítica
Comissão de Agricultura aprova suspensão do Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
Deputados avaliam que medida foi criada sem diálogo com o setor e afeta produtores e transportadores; proposta segue para o Senado
Agropolítica
MS quer proibir comercialização de tilápia sem rastreabilidade
Projeto de Lei prevê multas, apreensões e reforço aos órgãos de fiscalização para evitar dumping e concorrência desleal com produtores locais
Agropolítica
Reforma tributária: SRB alerta para insegurança jurídica no setor
Setor rural vê risco fiscal e operacional com ausência de regulamentação tributária em 2026
Agropolítica
FPA articula notícia-crime contra Lula e Lewandowski por demarcações de terras indígenas
Medida foi endossada por parlamentares da bancada ruralista e será apresentada ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet
Agropolítica
ApexBrasil inaugura escritório em Mato Grosso para expandir negócios no agro
Nova unidade, em Cuiabá, visa fortalecer atração de investimentos e aproximar produtores de mercados internacionais
Agropolítica
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
Para a confederação, demarcações representam insegurança jurídica a produtores; governo do MT também aciona STF
Agropolítica
Setor produtivo cobra reformulação urgente do crédito rural e alerta para colapso no RS
Lideranças do agro denunciam endividamento histórico, falhas no seguro rural e impactos nas famílias rurais
