Veja o que prevê projeto que quer manter jovens no campo

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A matéria traz algumas diretrizes de ações que visam manter ou mesmo atrair jovens para o campo. 

O texto é de autoria de sete deputados federais do Partido dos Trabalhadores e foi relatado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Além da criação da política, prevê a instituição do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Agora, o texto vai ao Senado Federal, onde ainda não há uma indicação de tramitação. Se for aprovada sem mudanças, o texto segue para sanção presidencial. 

Principais pontos do projeto

O foco das iniciativas está na agricultura familiar. O projeto define juventude rural como um “segmento composto de jovens rurais da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos”. Outra questão prioritária é com relação a alguns direitos, como acesso a serviços públicos básicos e também aos direitos sociais.  

Dentro do Plano Nacional, um dos indicativos que a proposta apresenta é que o público-alvo deverá estar no Cadastro único (CadÚnico) ou mesmo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Outro ponto é com relação ao crédito. O projeto prevê a criação de linhas específicas dentro de alguns mecanismos de financiamento já existentes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Crédito Fundiário e os fundos constitucionais. 

Há também alterações em leis atualmente em vigor.

• Estatuto da Juventude –  inclui novas medidas dentro do hall de ações que devem ser feitas pelo poder público para atender ao direito dos jovens. Neste caso, as novas ações tratam de fomentar a parte cultural no campo, sejam com a formação e profissionalização de agentes culturais, seja com o incentivo às atividades econômicas vinculadas aos setores de turismo e cultura.

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – a legislação já em vigor determina que, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE devem ser usados para aquisição de alimentos da agricultura familiar. O projeto especifica que, dentro da agricultura familiar, uma das prioridades nessas compras  deverá ser de jovens agricultores. 

• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – a proposta inclui na lei do PAA um dispositivo que dá preferência aos alimentos produzidos por mulheres e jovens rurais.

Demanda do campo

O projeto de lei tem o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Na avaliação da secretária de Jovens da entidade, Dalilla dos Santos, o texto contém o que a “juventude do campo demanda”. Além disso, a ideia de ter uma política voltada para esse público “visa garantir os orçamentos para que se execute as políticas públicas da juventude”. 

O entendimento de Dalilla é que, além de aspectos que envolvem o acesso à terra e ao crédito, o projeto traz pontos importantes que, segundo ela, são precarizados na zona rural. “Para a gente garantir que o nosso jovem permaneça no campo e a sucessão rural, a gente também precisa que o jovem tenha acesso à educação, a cursos superiores, que tenha acesso ao lazer, que tenha acesso à saúde, e isso o projeto também estabelece”, afirmou ao Agro Estadão.  

A secretária também aponta que o texto pode facilitar a ampliação da conectividade no campo. Ela analisa que uma dos principais fatores que tiram os jovens da atividade rural é a ausência da internet. “As questões de tecnologia, às vezes, deslumbram muito os jovens do campo e fazem com que eles migrem para os grandes centros urbanos”, destacou Santos. 

Ampliação do projeto

O advogado Leandro Marmo, especialista em Direito do Agronegócio, vê como positiva a proposta. “Tratar dessa questão é de suma importância porque estamos falando de garantir a continuidade da produção rural no Brasil. O êxodo da juventude do campo é um problema estrutural, que ameaça não apenas a agricultura familiar, mas também a segurança alimentar do país”, pontua. 

No entanto, ele pondera que é preciso ampliar o alcance dessas políticas. Segundo ele, “outras modalidades de produção rural também enfrentam desafios de sucessão e renovação da mão de obra qualificada”. Por isso, a sugestão do advogado é de que a proposta também inclua “incentivos que contemplem todo o espectro da atividade agropecuária, desde os pequenos produtores até os médios e grandes”.

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