Produtores e indústria debatem Moratória da Soja no Senado

Os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja foram temas de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 23, no Senado Federal. O encontro foi articulado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e, além de parlamentares, contou com a presença de representantes dos produtores rurais, das empresas exportadoras e da sociedade civil. 

Conforme explicou Fagundes, a realização da audiência foi uma sugestão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774) em tramitação no STF e que questiona a Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso. A legislação, suspensa atualmente, visa proibir a concessão de incentivos fiscais e terras públicas no estado a empresas signatárias de acordos comerciais, como a Moratória da Soja. 

Fabrício Rosa, diretor executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu que a Moratória é uma afronta à soberania nacional e à livre iniciativa. Segundo ele, o acordo suprime o Código Florestal brasileiro, aprovado pelo Congresso Nacional após ampla negociação com a sociedade. “Esse tipo de organização [Código Florestal] não existe na Europa, não existe em países desenvolvidos. E é um pacto ambiental, o nosso Código Florestal, marcado por um altíssimo custo aos produtores rurais”, afirmou durante a audiência. 

Citando levantamento da Aprosoja Brasil, Rosa salientou ainda que a Moratória da Soja afeta diretamente cerca de 4,2 mil produtores em Mato Grosso, impedindo o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milhão de hectares. Isso, segundo estimativas da entidade, representa uma perda potencial de até R$ 60 bilhões em receitas para o estado.

Na avaliação de Lucas Beber, presidente da Aprosoja-MT, a Moratória da Soja impõe restrições que não limitam apenas a atividade econômica, mas também penalizam pequenos produtores e ameaçam o desenvolvimento regional. 

Além do mais, segundo ele, o debate vai além da questão ambiental e revela um desequilíbrio nas relações comerciais internacionais. “Lá [na Europa], ficou claro que os nossos problemas internos não são problemas nossos. Tem a Lei Antidesmatamento europeia, que ficou claro para nós que não passa mais do que o protecionismo da própria Europa, acima da preocupação com o meio ambiente”, afirmou Beber, referindo-se a uma visita recente à Europa feita por parlamentares e representantes do setor. Beber também disse ser contra a proposta feita anteriormente pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) para alteração da metodologia de monitoramento da Moratória. 

Proposta de fragmentação

Atualmente, a análise das fazendas produtoras é feita por meio de imagens de satélite e considera todo o perímetro da fazenda. A Abiove, que representa cerca de 95% das empresas exportadoras de grãos, propôs fragmentar as propriedades em polígonos, em campos individuais ou talhão. Com isso, na visão da entidade, os agricultores poderiam escolher a área de suas terras que estaria em conformidade com o pilar principal da moratória: não adquirir soja de fazendas com lavouras em desmatamentos realizados após 22 de julho de 2008, no bioma Amazônia.

Por sua vez, André Nassar, presidente da Abiove, lembrou que o acordo comercial não impediu o avanço da produção de soja na Amazônia. “Em 2000, eram 300 mil hectares. Hoje, são quase oito milhões. A Moratória viabilizou esse crescimento, deu acesso a mercados”, afirmou Nassar. Segundo ele, o momento é de superar trincheiras entre produtores, indústria e sociedade civil para buscar uma solução intermediária que não agrade totalmente a nenhum dos lados, mas preserve a imagem e o mercado da soja brasileira.

Nassar afirmou ainda que cabe ao STF decidir se há ou não inconstitucionalidade na lei de Mato Grosso. “Nosso papel aqui é fornecer elementos técnicos para que o Supremo tome uma decisão equilibrada”, disse. Ele destacou que tanto o governo de Mato Grosso quanto outras entidades já defenderam uma solução conciliatória, cabendo ao ministro Dino proferir o seu parecer agora. 

Ao final da audiência, o senador Wellington Fagundes adiantou que uma das propostas em análise é a criação de um mecanismo de incentivo — como um prêmio financeiro — para os produtores rurais que cultivam soja em áreas livres de desmatamento, especialmente quando destinada à exportação para o mercado europeu. Segundo ele, ainda serão necessários novos encontros e rodadas de negociação até que se chegue a um consenso sobre o tema.

Siga o Agro Estadão no WhatsApp, Instagram, Facebook, X, Telegram ou assine nossa Newsletter

Whatsapp

Instagram

Facebook

X

Telegram

Newsletter