Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço 

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, disse que o governo não poderá pagar os mesmos valores de exportação para os produtos comprados pelo setor público. Essas aquisições ocorrem de forma emergencial como uma das medidas do Plano Brasil Soberano, que traz iniciativas para mitigar os danos com relação ao tarifaço dos Estados Unidos aos produtos brasileiros. 

Segundo Teixeira, as compras devem ocorrer dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A avaliação é de que os preços previstos nesses programas já são adequados para remunerar os produtores e empresas. 

“Esses programas já têm os seus preços e os preços desses programas são bons, são preços que levam em consideração uma remuneração adequada do produtor. Agora, nós não teremos como pagar preços de exportação, preços que são fixados em dólar, não tem como você mudar a lógica de preços para comprar esses produtos conforme os Estados Unidos compram”, destacou o ministro a jornalistas nesta segunda-feira, 25. 

Na última sexta-feira, 22, o governo publicou uma portaria regulamentando essas compras públicas de produtos alimentícios. O Plano Brasil Soberano prevê que órgãos públicos além da própria União, Estados e Municípios poderão comprar esses alimentos que “deixaram de ser exportados por produtores ou pessoas jurídicas exportadoras em virtude da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”. 

As formas, as regras de participação e a listagem dos produtos foram publicadas na sexta. São 20 itens agrupados em oito matérias-primas base: 

• açaí
• água de coco
• castanha de caju
• castanha do Brasil
• manga
• mel
• pescados (tilápia, corvina, pargo)
• uva

A publicação traz ainda os critérios e o que deve ser apresentado para ser realizada a contratação por parte da administração pública. 

Pessoas jurídicas

• podem participar apenas quem exporta diretamente aos Estados Unidos;
• apresentar Declaração de Perda, conforme o anexo da portaria;
• acesso a uma declaração de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) para o produto objeto de aquisição excepcional, a partir de janeiro de 2023.

Produtores rurais

• desde que forneçam direta ou indiretamente para empresas exportadoras;
• apresentar autodeclaração de perda, conforme anexo  da portaria;
• para produtores que exportam diretamente aos americanos, os documentos exigidos são os mesmos da pessoa jurídica.

De acordo com o ministro, o orçamento para a compra desses alimentos vai ser o mesmo previsto nos programas, ou seja, não deve ter acréscimos. “O governo federal aporta R$ 5,5 bilhões no Programa de Alimentação Escolar. O governo federal tem investido cerca de R$ 500 milhões no programa de compras institucionais. Na nossa opinião, esses produtos podem ser absorvidos com o atual orçamento dos próprios programas”, comentou Teixeira que ainda lembrou que há os orçamentos das compras pelos Estados e Municípios.

Carne e café têm mercado 

Questionado sobre a não inclusão de carne e café na lista de produtos que podem ser comprados em caráter emergencial, o ministro respondeu que esses itens têm outros mercados. No caso do café, Teixeira ainda salientou que há uma necessidade global pelo grão. “Tem um mercado muito grande no mundo inteiro. Há uma falta de café”, complementou. 

Além disso, o governo ainda mantém as esperanças de que os americanos voltem atrás e retirem da taxação de 50% esses dois produtos. “Porque aumentou o preço da carne nos Estados Unidos, eles passaram a fazer hambúrguer com carne de primeira, que eles fazem com carne de segunda, estão fazendo hambúrguer com carne de primeira, encarecendo o preço do hambúrguer, encarecendo o preço da carne, encarecendo o preço do café”. 

Outro motivo apresentado pelo chefe do MDA é a validade desses produtos. Segundo Teixeira, esses alimentos têm uma durabilidade maior para serem estocados ou congelados, no caso da carne. 

Ele também disse que a medida “será monitorada cotidianamente” pelo governo para ir calibrando as ações para as necessidades mais urgentes.