Economia
Ceará prorroga edital para exportadores afetados por tarifa dos EUA
Inscrições seguem até 20 de setembro para exportadores de mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína
Redação Agro Estadão
09/09/2025 - 10:16
O Governo do Ceará prorrogou até o dia 20 de setembro o prazo de inscrição para empresas exportadoras impactadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos à importação de produtos brasileiros. O aditivo do edital, lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira.
Segundo nota publicada pela SDA, a medida visa garantir mercado interno para produtos que perderam espaço no exterior. Entre os itens incluídos estão mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína.
O estado vai comprar, daquelas empresas que comprovarem queda no volume de exportações para os EUA, em relação à média do segundo semestre de 2024.
Na semana passada, o Executivo cearense publicou também um decreto ampliando as ações de mitigação ao tarifaço norte-americano. O texto reconhece “a situação de emergência decorrente do aumento tarifário”, para fins legais, e prevê mecanismos para coordenar iniciativas de defesa de trabalhadores e empresas.
O impacto no Ceará é expressivo. O Estado concentra mais de 44% de suas exportações no mercado americano, especialmente em siderurgia, frutas, pescados e pás eólicas. Mais de 90% da pauta exportadora cearense segue atingida pelo acréscimo de 50% nas tarifas, já que os produtos locais estão entre os menos contemplados pelas exceções do decreto norte-americano.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz Ricardo, o governo busca minimizar as perdas do setor. “Ao garantir destino para os produtos afetados, fortalecemos nossas empresas, asseguramos que a produção continue beneficiando os cearenses e, conforme previsto no edital, permitimos que as empresas habilitadas forneçam seus produtos diretamente ao Estado ou a prestadoras de serviços contratadas pelo poder público”, disse em nota publicado pela pasta.
Quem pode participar
- Empresas regularmente instaladas no Ceará;
- Exportadores que comprovem queda nas vendas para os EUA em comparação com a média de julho a dezembro de 2024;
- Negócios com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e inscrição estadual no ICMS.
Como participar
A documentação deve ser enviada para edital.exportadores@sda.ce.gov.br. O resultado será divulgado no site da SDA e no Diário Oficial do Estado.
Os preços de compra serão definidos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com base em pesquisa de mercado. O credenciamento terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogado.
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