Agropolítica
Ruralistas pedem urgência em lei que autoriza Estados a controlar javalis
FPA quer garantir competência estadual no manejo de fauna antes de decisão do STF sobre constitucionalidade da prática
Redação Agro Estadão
08/10/2025 - 11:56
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai solicitar urgência na tramitação do Projeto de Lei 4.253/2025, que autoriza e regulamenta, em nível nacional, o controle de javalis e outras espécies invasoras pelos estados. A medida busca assegurar a competência dos entes federativos no manejo de fauna, diante do iminente julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A proposta é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Segundo o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), o projeto preserva fundamentos constitucionais e responde às demandas do setor primário por segurança sanitária, especialmente para evitar riscos às exportações de proteína animal. O texto cria um sistema descentralizado de controle e manejo, retirando essa atribuição do Ibama e delegando-a aos estados. As ações previstas incluem caça, abate e outros métodos de controle populacional, comercialização de produtos e subprodutos, além da criação do Fundo Nacional de Controle de Espécies Invasoras.
“Se o problema é constitucional, vamos resolver isso, porque não faz o menor sentido para um país como o nosso, que produz alimento para mais de um bilhão de pessoas em todo o planeta, estar sujeito a uma peste suína ou febre aftosa por falta de um controle eficiente”, afirma Lupion em nota.
O projeto também autoriza os estados a definir critérios para consumo, distribuição e venda dos produtos obtidos, conforme normas sanitárias e ambientais locais. Prevê ainda a possibilidade de bonificação a caçadores credenciados, como incentivo à participação no manejo de espécies invasoras.
O deputado Alceu Moreira afirma que a atual atuação do Ibama prejudica o manejo, devido a autuações frequentes contra caçadores profissionais, inviabilizando medidas em diversas situações. Na última sexta-feira (4), o STF reconheceu repercussão geral (Tema 1.426) no recurso que questiona se estados podem permitir a caça de espécies invasoras em seus territórios. O caso discute a validade da Lei Estadual nº 17.295/2020, de São Paulo, que autorizou medidas de controle a animais nocivos ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura. A decisão do Supremo, ainda sem data definida, terá efeito sobre todas as instâncias.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
3
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Alckmin vê acordo Mercosul-UE em vigor no Brasil até o fim de maio
Texto do decreto das salvaguardas brasileiras já está na Casa Civil e deve sair antes de aprovação no Senado
Agropolítica
Vai à sanção projeto que permite uso no Pronaf de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor
Proposta já havia passado pelo Senado e foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, 26;
Agropolítica
México e Filipinas abrem mercados para produtos brasileiros
Brasil chega a 14 novos mercados neste ano
Agropolítica
Governo libera mais R$ 73,6 milhões para ajudar arrozeiros
Desde 2024, foram mais de R$ 716 milhões em medidas de apoio ao setor de arroz
Agropolítica
Coalizão dos Biocombustíveis quer SAF e diesel verde como prioridade em Fundo de Transição Energética
Contribuições setoriais para o mapa da transição energética do Brasil, será entregue ao governo federal na segunda semana de março
Agropolítica
Alckmin diz que enviará proposta sobre salvaguardas brasileiras no acordo Mercosul-UE
Câmara dos Deputados aprova acordo provisório entre Mercosul e União Europeia e texto segue para análise do Senado
Agropolítica
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
Setor acredita que novas habilitações podem ocorrer ainda neste ano; distribuição de cotas pode ser discutida nesta semana
Agropolítica
Decreto atualiza regras para fiscalização de fertilizantes e bioinsumos
Medida atualiza normativas e procedimentos
