Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos, confirmou que a pasta recebeu o comunicado sobre o início da cobrança aos produtores das parcelas subvencionadas do Seguro Rural. Desde o dia 30 de outubro, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) vem enviando o comunicado para o governo federal, as secretarias estaduais de Agricultura e entidades representativas do setor. 

Apesar do aviso, Campos disse que o Mapa não sabe se os recursos congelados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) serão destravados. “Estamos em compasso de espera. Até o momento, não tem nenhuma perspectiva”, disse ao Agro Estadão. 

O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Glaucio Toyama, havia comentado à reportagem que, em outros anos de contingenciamento, o governo liberava os recursos nas últimas semanas de dezembro. Questionado sobre isso, Campos disse que pode ocorrer, mas não há sinalização sobre isso por parte do Ministério da Fazenda. “Sempre há esperança no final de dezembro”, destacou. 

FPA tem responsabilidade, segundo secretário

Para o secretário do Mapa, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também deve ser responsabilizada pelo atual momento. Isso porque, na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, houve o veto ao dispositivo que colocava o PSR como uma despesa obrigatória, ou seja, não passível de bloqueio. Segundo Campos, a FPA poderia ter derrubado o veto. 

“Se a Frente Parlamentar da Agropecuária tivesse derrubado o veto do Presidente Lula, não estaríamos passando por isso agora”, disse. Até o momento, o Congresso Nacional ainda não apreciou os vetos a essa lei. 

Lupion rebate: falta entendimento interno no governo 

O apontamento de Campos foi criticado pelo presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). Segundo ele, uma fala dessa natureza reforça que não há entendimento dentro do próprio governo. 

“Se o próprio secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura está questionando a FPA derrubar um veto do seu governo, é porque tem muita coisa errada nesse governo. Ou seja, nem o Ministério da Agricultura conversa com o próprio governo”, comentou ao Agro Estadão.

Para o líder da bancada, “falta vontade política” do governo com relação ao tema. Além disso, Lupion acrescentou que a FPA vem buscando alternativas dentro daquilo que uma frente pode fazer. 

“Nós dissemos que o mínimo necessário eram de R$ 3,5 bilhões a R$ 5 bilhões para o [orçamento do] Seguro Rural, mas sequer foi anunciado qualquer montante de seguro durante o Plano Safra. Nós estamos fazendo a nossa parte dentro do Senado, com o projeto da senadora Tereza Cristina, trabalhando numa nova lei de seguros no Brasil, tentando buscar alternativas para que a gente não fique dependendo única e exclusivamente de questões ideológicas e políticas de qualquer governo”, acrescentou o parlamentar. 

Novo modelo ainda sem data

Campos foi questionado, ainda, sobre a reformulação no Seguro Rural, em que a última previsão era de uma apresentação em setembro, mas ainda não foi feita. Campos não deu novo prazo, mas afirmou que a pasta ainda trabalha nisso. “Vamos apresentar em breve”, acrescentou. 

Segundo o que apurou o Agro Estadão, a proposta deve ser apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ideia é ser transparente com o chefe da Economia e mostrar que o modelo atual não se sustenta nos próximos anos.