Seguro rural em 2025 pode ter o menor nível de área coberta dos últimos 10 anos

As projeções para 2025 do Seguro Rural no Brasil indicam que este pode ser o pior ano em termos de área segurada. Um estudo feito pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) prevê que a taxa de cobertura do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) deve atingir 2,3% dos 97 milhões de hectares previstos de plantio no ano.

Se confirmada, este será o pior ano da série histórica, que começou a ser contabilizada em 2015. Até então, aquele ano teve o percentual mais baixo, 3,4%. Mas na época, a área de plantio era menor, cerca de 78,1 milhões de hectares. No comparativo, enquanto em 2015 o volume de terra coberta pelo PSR foi de 2,65 milhões de hectares, a projeção para 2025 indica 2,23 milhões de hectares. 

Outro ponto é o recurso disponível ao PSR. Em 2015, o montante utilizado na subvenção foi de R$ 276,9 milhões. Já neste ano, o valor aplicado previsto até o momento é de R$ 548 milhões. 

Produtores serão cobrados por parcelas subvencionadas

Em meados do ano, o governo federal anunciou um congelamento que atingiu R$ 445 milhões do orçamento previsto para o PSR neste ano. Segundo as seguradoras, isso é um dos motivos pela queda na área segurada. Mas os efeitos podem ser ainda piores.

Desde o último dia 30 de outubro, a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) tem comunicado ao governo federal, às secretarias de Agricultura e às entidades do setor da cobrança pela parte da subvenção. Basicamente, a parcela do prêmio que vem do PSR será cobrada dos produtores rurais que têm a apólice com esse benefício. 

A decisão de pagar ou não esse montante subvencionado é do produtor. Mas as seguradoras já dizem que muitos produtores devem cancelar o serviço de seguro contratado ou diminuir a área e importância segurada, em razão da escolha pelo não pagamento. 

Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, explica que o valor dessas parcelas pode ser devolvido ao produtor caso o governo desbloqueie os valores. “Já vi o governo federal, na última semana de dezembro, reabrindo caixa para falar: olha, dá para acomodar, vamos acomodar”, disse à reportagem.

O Agro Estadão pediu uma confirmação do recebimento do comunicado e uma posição ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao Ministério da Fazenda, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno. 

Conjuntura e modelo atual de seguro ajudam a explicar situação

O presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg analisa que o problema tem duas causas: uma conjuntural e a outra estrutural. Do ponto de vista da conjuntura, o cenário econômico do produtor rural fez com que o apetite por seguro diminuísse, mesmo com as incertezas climáticas. 

“Esse aumento expressivo de inadimplência no mercado agro faz com que as instituições financeiras aumentem suas restrições ao crédito, o que faz com que a falta de crédito diminua a percepção do produtor no componente de custo de produção do seguro instalado no seu modelo de negócio”, comentou ao Agro Estadão. 

Pelo lado estrutural, o modelo atual é visto pelas seguradoras como defasado e dependente do PSR, o que agrega um risco a todo sistema. Toyama afirma que o orçamento faz parte da discussão, mas não pode ser a peça única. 

“O que a gente tem é um modelo de negócio de seguros e mitigadores de risco aqui no Brasil pouco discutido com profundidade. Então, você não tem vontade hoje – e eu falo não só do Congresso, do Executivo, mas da sociedade – em falar como que eu faço um modelo de negócio que tenha proteção e que a gente possa ter tranquilidade não um ano só, mas daqui a dois, três, quatro, cinco anos”, acrescentou. 

Em julho, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, falou sobre uma reestruturação no PSR. A previsão de Fávaro era que o novo modelo estivesse pronto em setembro. No entanto, ainda não foi anunciada nenhuma mudança. A reportagem também questionou o Mapa sobre o tema, mas não foi respondida.

Número de contratação de apólices caiu 40%

Com a proximidade da safra de grãos, o cenário de contratação de apólices, no entanto, caiu. “A gente teve uma venda inferior a 2024 em relação ao que a gente imaginava em termos de alinhamento em área. Estamos falando em uma redução de 40% do que foi vendido para 2025 do que foi feito em 2024”, segundo Toyama. 

Enquanto, no ano passado, o número de contratos foi de 135,5 mil, neste ano não deve passar dos 80 mil. Com isso, o montante segurado também deverá ter uma queda significativa. No ano passado, a safra de verão representou aproximadamente R$ 45 bilhões amparados, frente aos R$ 50,6 bilhões de todo o ano. Para 2025, a queda esperada para a principal safra do país também deve ser na casa dos 40%.   

Outro ponto que preocupa é a situação do Rio Grande do Sul. O atraso na liberação do crédito deve comprometer o início do plantio. E com um La Niña mais intenso neste ano, os sinistros podem se agravar. 

Sinistros que começam a aparecer no Estado do Paraná devido às chuvas neste fim de semana. “A gente acabou de receber uma carga bastante grande de aviso de sinistros por conta de granizo, principalmente nessa região oeste do Paraná”, comentou.

Respostas podem vir no médio prazo

Apesar do quadro atual não ser bom num curto prazo, Toyama vê algumas opções para os próximos anos. “A primeira coisa é não jogar a toalha”, destacou. Segundo ele, a FenSeg vem conversando com Estados, como São Paulo e Paraná, para tratar dos programas estaduais de proteção. Outro ponto é a busca por um entendimento com setores, como do café, para que possam criar um programa sem a dependência do Orçamento da União. 

Há ainda a esperança de que o projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS) possa avançar neste ano. A proposta traz, entre outras novidades, uma reformulação de um fundo destinado à cobertura de risco do seguro rural. A expectativa é de que o tema seja tratado na próxima quarta-feira, 05, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.