Agropolítica
Projeto do Seguro Rural pode ser votado na próxima semana
Frente Parlamentar da Agropecuária propõe ajustes para evitar questionamentos judiciais e orçamentários
Redação Agro Estadão*
18/03/2026 - 10:06
O Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, deve entrar em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana. De acordo com o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta deve ser analisada na terça-feira, 24, mesmo em sessão não presencial.
A matéria, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), altera três legislações vigentes sobre Seguro Rural. O substitutivo recebe sugestões de entidades do setor nesta semana, com consenso em modificações centrais:
- Uso do Seguro Rural como garantia em operações de crédito, sem obrigatoriedade;
- Transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, e não mais para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa);
- Benefícios fiscais diferenciados para cooperativas que aportarem no Fundo de Catástrofes.
As mudanças visam ajustes redacionais pontuais para evitar retorno ao Senado e questionamentos pós-aprovação.
Precaução contra despesa obrigatória
Um ponto sensível é classificar despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como obrigatórias. Análise da consultoria legislativa da Câmara alerta para risco de questionamento por aumento de despesa orçamentária.
A solução proposta retorna à redação original, enquadrando o PSR como operação oficial de crédito do Ministério da Fazenda — similar ao Proagro. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o PSR, apenas R$ 565 milhões foram executados, com o resto contingenciado.
O pleito do setor busca tornar esses recursos obrigatórios, evitando congelamentos. No ano passado, o Seguro Rural segurou 3,2 milhões de hectares (3,27% da área plantada), pior marca desde 2015 (2,6 milhões de ha, ou 3,32%).
*Com informações da Agência FPA
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