CMN autoriza prorrogação de dívidas que vencem em 2024

A prorrogação de dívidas de agricultores prejudicados na safra de 2023/2024 foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A autorização vale para operações de crédito rural de investimento que vencem até 31 de dezembro de 2024, contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldades de comercialização. Também limita para as culturas de soja e milho e à bovinocultura de carne e leite e em situação de inadimplência em 30 de dezembro de 2023.

De acordo com o CMN, a prorrogação está autorizada para operações contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos do FNE, FNO e FCO) ao amparo do Pronaf, Pronamp e dos demais programas de investimento rural do BNDES, bem como das linhas de investimento rural dos fundos constitucionais.

O CMN estipulou que só poderão fazer a prorrogação de 100% do principal, os agricultores das seguintes culturas e nos seguintes estados: 

• soja, milho e bovinocultura de carne: Goiás e Mato Grosso;
• bovinocultura de carne e leite: Minas Gerais;
• soja, milho e bovinocultura de leite: São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
• bovinocultura de carne: Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
• soja, milho e bovinocultura de leite e de carne: Mato Grosso do Sul;
• bovinocultura de leite: Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Apesar disso, a nota divulgada pelo CMN ressalta que produtores de outras culturas e de outros estados também podem prorrogar as dívidas, porém os trâmites devem seguir as orientações do Manual de Crédito Rural.

Forma de pagamento e saldo devedor 

De acordo com a decisão do CMN, as parcelas a serem renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais. O agricultor também deve pagar, no mínimo, o valor referente aos encargos financeiros previstos para esse ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas. 

O voto coloca que haverá duas formas de pagamento das parcelas que vencem em 2024, conforme adiantou o Agro Estadão. Nos casos em que o contrato se encerra em 2024, 2025 ou 2026, o produtor terá até um ano para pagar após o vencimento da última parcela. Por exemplo, em um financiamento que termina dezembro de 2026, o produtor poderá pagar a parcela prorrogada de 2024 até dezembro de 2027. 

Já nos casos em que os financiamentos vencem após 2026, o valor da parcela de 2024 será redistribuído nas demais parcelas do contrato. Em ambos os casos, o prazo para formalizar as tratativas com os bancos é até o dia 31 de maio deste ano. 

Recursos virão do próximo Plano Safra

O custo previsto da prorrogação de todas as parcelas dos produtores é de R$ 3,2 bilhões. Segundo a justificativa do CMN, “o custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025”. Os efeitos no próximo Plano Safra haviam sido adiantados pelo subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt

Além disso, o CMN estima que a soma de todas as parcelas passíveis de prorrogação seja de aproximadamente R$ 28,2 bilhões (R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios).

Linha de crédito em dólar também será ofertada 

As medidas de apoio ao setor haviam sido apresentadas pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, aos membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), na última terça-feira, 26. No encontro, Fávaro também falou sobre a linha de crédito dolarizada que será ofertada com recursos do BNDES, conforme o Agro Estadão adiantou. 

O montante que será disponibilizado não foi divulgado, mas segundo participantes da reunião, a linha terá uma taxa de juros final para o produtor de 8,5% ao ano. Além disso, o ministro já havia adiantado que a linha de crédito teria carência de dois anos e prazo de pagamento de três anos.

Após o encontro com deputados da FPA, Fávaro sinalizou em um vídeo gravado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) que a medida pode ser anunciada no dia 11 de abril.

“Eu estou com a deputada, ela veio fazer uma visita pra nós. Estávamos falando um pouco das medidas que nós vamos estar tomando agora, a partir de quinta-feira (28), depois dia 11 [de abril], sobre os produtores que estão com  dificuldade por conta da seca, por conta de preços achatados”, disse Fávaro no vídeo.