Projeto que exclui invasores de terras de programas sociais é aprovado na Câmara Federal

 O Projeto de Lei 709/2023, que visa impedir que invasores de terras recebam auxílios, benefícios e participem de programas do Governo Federal, passou pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. A proposta do deputado Marco Pollon (PL-MT) foi aprovada por 336 votos a favor e 120 votos contrários na sessão desta terça-feira, 21.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relator da proposta no Plenário, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o texto trata da manutenção da ordem e cumprimento das leis. Segundo o parlamentar, o que motiva as invasões de propriedade no Brasil é a certeza da impunidade.

“Enquanto os criminosos não forem punidos, vão continuar cometendo crimes. O projeto faz com que quem cometa esse tipo de ato não receba benefício do Estado. Nada mais justo que isso”, explicou.

O projeto também impede que invasores de terras ocupem cargos públicos. Esse PL faz parte do pacote anti-invasão que tramita no Congresso Nacional com mais força desde abril. O PL 709/2023 prevê as seguintes sanções a invasores de propriedades particulares: 

• fica proibido de receber auxílios e benefícios de programas do Governo Federal, como o Bolsa-Família;
• não pode realizar contratos com o poder público por oito anos (em todos os níveis)
• não é permitido participar de concurso públicos ou processos seletivos por oito anos
• não pode ser nomeado em cargos públicos comissionados, também por oito anos.

Parlamentares também tentam suspender o Terra da Gente, programa de reforma agrária

O programa Terra da Gente, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 15 de abril, também é alvo dos parlamentares da bancada do agro no Congresso Nacional. O programa disponibiliza “prateleiras de terras” para a Reforma Agrária.

No senado, o senador Ireneu Orth (PP-RS) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo 198/2024, pedindo a suspensão do Decreto 11.995/2024, que criou o Terra da Gente. Orth alega que o programa representa um “desvio significativo” em relação aos modelos anteriores de políticas públicas de reforma agrária e que gera um conflito constitucional. 

Na Câmara dos Deputados, foram apresentadas duas propostas: O PDL 167/2024, dos deputados Rodrigo Valadares (União/SE) e Silvia Waiãpi (PL-AP); e o PDL 171/2024, do  deputado Luciano Zucco (PP-RS).