Agropolítica
Bancada do agro elogia decisão do STF sobre terras indígenas: Gilmar Mendes suspende todas as ações que questionam Marco Temporal
Para a FPA, é oportunidade de dialogar em busca de uma solução definitiva para garantir o direito de propriedade
Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com | Atualizada em 23/04/2024, às 16h50
22/04/2024 - 21:17
A polêmica lei 14.701/2023, que restabeleceu o marco temporal das terras indígenas, não pode mais ser questionada na Justiça. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta segunda-feira, 22, suspendendo todas as ações judiciais em curso que discutam a sua constitucionalidade. Na prática, a decisão faz com que a lei do marco temporal tenha de ser aplicada até que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema.
O diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou ao Agro Estadão que esta é uma grande vitória para o agro brasileiro. “A decisão mantém a constitucionalidade da lei para todos os processos administrativos de demarcação de terras indígenas. Ou seja, se a Funai quiser demarcar alguma área antes do julgamento da ação pelo STF, terá de aplicar a lei”,diz.
Na liminar, o ministro Gilmar Mendes dá trinta dias para o Advogado-Geral da União, o Procurador-Geral da República e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem e entrem em um acordo, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL.
“Cria-se uma grande oportunidade para todos os atores envolvidos sentarem-se à mesa para solução e pacificação dos conflitos”, avalia o diretor jurídico da CNA.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) também comemorou a decisão em vídeo enviado ao Agro Estadão (assista abaixo). “Espero que a gente abra portas importantes no STF para dialogar e buscar uma solução definitiva para garantir o direito de propriedade a todos os produtores rurais brasileiros”, afirmou.
Lupion: se precisar legislar, vamos legislar
Nesta terça-feira, na reunião-almoço da FPA, Pedro Lupion voltou a comentar a decisão. Segundo ele, foi uma sinalização positiva do STF reconhecer a legislação aprovada. Na liminar, o ministro Gilmar Mendes disse que existe um aparente conflito entre possíveis interpretações da lei aprovada pelo Congresso Nacional e a decisão do STF no julgamento do Recurso Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que a Corte derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.
“O que o ministro Gilmar Mendes fez foi justamente botar a bola no chão e falar: ‘opa, espera aí, vou organizar esse jogo aqui. Quero ouvir todas as partes e botar o caminho correto’”, afirmou Lupion . E completou que se for necessário, os parlamentares têm ao menos duas Propostas de Emenda à Constituição que tratam do tema.
“Acho que precisa muito mais sentar na mesa e os próprios ministros entenderem qual é a tese vitoriosa desse processo todo. Se entenderem que há necessidade de constitucionalizar o tema, nós já estamos com a PEC 132 lá na Câmara, estamos com a PEC 48 no Senado. O que a gente não pode ter é, em pleno 2024, discutir direito à propriedade e segurança jurídica no campo”, finalizou.
Confira mais notícias sobre marco temporal das terras indígenas.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
4
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
5
Frente Parlamentar do Agro Paulista é relançada em SP
6
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Federarroz incentiva adesão de agricultores a programa público de compra do grão
Conab fará leilão de compra de arroz amanhã, 21, e sexta-feira, 22 , com expectativa de 110 mil toneladas
Agropolítica
Guilherme Campos aponta cautela maior do produtor no início da safra
Secretário defende Plano Safra como o suporte mais acessível, mas reconhece que produtor está mais prudente
Agropolítica
Após vetos de Lula, FPA apresenta 568 emendas ao Licenciamento Ambiental
Segundo a federação, alterações buscam recompor trechos vetados; relator prevê novo ritmo de diálogo com o governo
Agropolítica
FPA classifica Plano Clima como “autossabotagem” e cobra revisão de metas
Bancada crítica viés ideológico do plano, que impõe ao agro a maior meta de redução de emissões entre todos os segmentos da economia
Agropolítica
Missão brasileira em Angola busca ampliar cooperação agrícola
Entre janeiro e julho de 2025, o Brasil registrou U$ 347,7 milhões em exportações para o país africano
Agropolítica
CNA responde aos EUA sobre tarifas, etanol e desmatamento; entenda
Respostas foram protocoladas no processo que o governo dos EUA abriu contra o Brasil por supostas "práticas desleais" de comércio
Agropolítica
Consórcio com construtora leva leilão de concessão da Rota do Agro
Trecho tem 490 quilômetros de extensão e liga dois importantes polos agropecuários: Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT)
Agropolítica
Deputados aprovam criação de subcomissão permanente do Plano Safra
Finalidade do grupo é fazer um acompanhamento contínuo e propor soluções para a política de crédito rural no país
