Agricultura ainda não confirma remanejamento do Proagro para o Seguro Rural; decisão deve ser anunciada no Plano Safra 24/25

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, ainda não dá certeza de que os recursos que foram economizados com as recentes modificações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) sejam remanejados para o Seguro Rural. Fávaro reconheceu a necessidade de ampliar a verba para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e disse estar em negociação com o Ministério da Fazenda, mas parte dos recursos do Proagro já vem de remanejamentos feitos em outras áreas do governo federal. 

“Esse é o desejo e tinha até dito. […] O Proagro, de 2018 para cá, se não me engano ainda no governo Temer, o fundo foi capturado pelo Tesouro Nacional e ele atende a demandas. Por exemplo, quando se faz necessário, e se fez necessário R$ 10 bilhões para o Proagro, o Ministério da Fazenda remaneja o orçamento de onde é possível cortar, e muitas vezes nem é possível mas tem que fazer, de outras áreas, por exemplo, áreas sociais, Educação, Saúde, para cumprir esse compromisso do Proagro. Portanto, esse remanejamento, na prática, é remanejamento do que não tinha, porque era em caso de necessidade e a necessidade estava acontecendo na ordem de R$ 10 bilhões”, afirmou o ministro. 

Questionado se haveria um prazo para o anúncio desse remanejamento, o chefe da Agricultura disse que o martelo ainda não foi batido e que as negociações seguem até o anúncio do próximo Plano Safra, que deve ser antes de julho. “O Plano Safra é daqui alguns meses. Até lá nós temos que estar negociando uma solução. […] Se eu tivesse (o valor) eu anunciaria”, explicou Fávaro.

As declarações foram dadas nesta quarta, 24, após o ministro receber as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Safra 2024/2025. O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que a pauta mais importante de todas as propostas é o Seguro Rural. 

“A questão do Seguro Rural precisa ser levada muito a sério. Talvez seja a pauta principal do documento que nós entregamos hoje, porque não há como, se nós analisarmos os últimos anos, a queda na área coberta [pelo Seguro Rural] no Brasil”, reforçou o representante da entidade.

O ministro reconheceu a prioridade e disse que pretende entregar um Seguro Rural mais “robusto” no próximo Plano Safra. “É necessário mais recursos e isso já estamos trabalhando com o ministério da Fazenda e é um pleito prioritário da CNA e não é diferente como pleito número um para esse novo Plano Safra, um Seguro Rural mais efetivo e tranquilizador para os nossos produtores”, completou Fávaro.

Revisão nas modificações do Proagro e do Seguro Rural

Um dos pedidos apresentados pela CNA é a alteração dos limites de enquadramento para ser beneficiário do Proagro. Antes das mudanças do Conselho Monetário Nacional, esse teto era de R$ 335 mil e passou para R$ 270 mil. A confederação estima que essa modificação possa deixar cerca de 30 mil produtores desassistidos e quer ampliar esse limite para R$ 450 mil. 

O ministro da Agricultura disse que o assunto será analisado e tratado em conjunto com o Seguro Rural. A intenção é que os dois programas, que servem como uma proteção, possam englobar as necessidades de seguro de grandes, médios e pequenos produtores.

“Nós vamos analisar a proposta, mas lembrando que o assunto Seguro e Proagro será tratado como um todo. Integrar as duas formas, sabendo que há necessidades distintas, que têm coberturas distintas, inclusive com relação a tamanho dos produtores, os menores precisam do Estado mais presente, um Proagro mais presente para lhe garantir, mas todo o remanejamento e todo o tamanho e estrutura será tratado dentro de um combo no Seguro Rural brasileiro e Proagro”, prometeu Fávaro.

Próximo Plano Safra deve incentivar produção de alimentos básicos

De acordo com Fávaro, reduzir e manter a inflação dos alimentos essenciais em níveis baixos e controlados é outra meta do próximo Plano Safra. 

“O governo pretende ter um estímulo à produção de produtos essenciais como arroz, feijão, trigo, milho, mandioca, estimulando que sejam plantadas em todas as regiões brasileiras, quer seja na primeira safra quer seja na segunda, através de mecanismo de apoio a comercialização o que minimiza o risco de intempéries climáticos e também ajuda no combate à inflação”, concluiu.