Agropolítica
Ministério regulamenta pedidos de registro de novos defensivos agrícolas
Com o novo marco legal dos defensivos agrícolas, o MAPA fica com a responsabilidade de protocolar e distribuir as solicitações de registro
Broadcast Agro
04/09/2025 - 13:29
O Ministério da Agricultura regulamentou o recebimento de pedidos de registros de novos defensivos agrícolas. A partir de 15 de setembro de 2025, as empresas que pretendem pleitear o registro de agrotóxicos deverão protocolar seus novos processos de registros exclusivamente junto ao Ministério da Agricultura por meio de sistema eletrônico, conforme ato da Secretaria de Defesa Agropecuária da pasta, publicado no Diário Oficial da União.
O ato ocorre no âmbito da regulamentação da Lei 14.785/2023, conhecida como novo marco legal dos defensivos agrícolas, que estabelece a competência do protocolo e distribuição das solicitações de registro de agrotóxicos ao Ministério da Agricultura.
Após o recebimento dos pedidos de registro de novos produtos, o ministério deve distribuir os processos para análise dos órgãos competentes – à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a portaria, os protocolos de registros de produtos pleiteados a partir de 15 de setembro juntamente à Anvisa e Ibama não serão considerados.
A lei que regulamenta o registro, controle e fiscalização de defensivos agrícolas estabelece que o peticionamento para registro dos produtos deve ser centralizado no Ministério da Agricultura, que coordena a fila de protocolos. Mas a análise sobre os produtos permanece de forma tripartite, sendo compartilhada pelos órgãos de defesa agropecuária, de meio ambiente e saúde pública.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
2
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
3
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
4
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
5
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
6
Governo deve banir “agrotóxicos ultra perigosos em breve”, afirma Teixeira
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
EUA: Câmara retira E15 de projeto orçamentário e frustra setor
Congresso deve caminhar para a criação de um "Conselho de Energia Rural", que ficaria encarregado de elaborar propostas relacionadas ao E15
Agropolítica
Ministério cria comitê para tratar de legislação das Ceasas
Oficializado nesta quinta-feira, 22, grupo poderá elaborar apresentar propostas para modernizar o regime jurídico das centrais
Agropolítica
'Mais rápida possível', diz embaixadora da UE sobre efetivação do acordo com Mercosul
Diplomata vê tratado como “divisor de águas” para os dois blocos, mas reconhece que a judicialização pode atrasar a vigência
Agropolítica
Santa Catarina proíbe reconstituição de leite em pó importado
Lei foi sancionada pelo governador Jorginho Mello; objetivo é proteger produtores locais e equilibrar o mercado
Agropolítica
Brasil vê tensões geopolíticas como aliadas para acelerar aplicação do acordo Mercosul-UE
Congresso Nacional vai priorizar ratificação do tratado após o recesso parlamentar
Agropolítica
Brasil e Angola avançam em acordo de cooperação para produção agrícola
Com o acordo, o Brasil amplia oportunidades para vender máquinas, equipamentos, sementes, insumos e avançar na transferência de tecnologia
Agropolítica
CPRs concentram 45% do crédito do 1º semestre do Plano Safra 25/26
Recursos concedidos tiveram queda nas operações de custeio, investimento e comercialização
Agropolítica
Governo deve banir “agrotóxicos ultra perigosos em breve”, afirma Teixeira
O ministro afirmou ainda que o governo fará, em 2026, a maior entrega de terras desapropriadas dos últimos quatro anos.
