MT: cobrança do Fethab é congelada por um ano e setor comemora

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1099/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.263/2000, responsável pela criação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O texto aprovado, com substitutivo integral, congela em 2025 o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), índice usado como base de cálculo para o Fethab.

O Fethab é um fundo estadual que arrecada recursos sobre a saída de produtos agropecuários, destinados a obras de infraestrutura e habitação. Por lei, a contribuição é corrigida duas vezes ao ano: uma em janeiro e outra em julho.

Com a nova regra, aprovada pela Assembleia Legislativa na quarta-feira, 16, o cálculo da contribuição passará a usar o valor da UPF-MT de 12 meses antes. Ou seja, de janeiro a junho valerá a UPF de janeiro do ano anterior. Já de julho a dezembro, a de julho do ano anterior.

Além disso, o texto prevê que, em 2025, será aplicado o valor da UPF vigente em janeiro, independentemente do semestre da operação. Também ficou definido que não haverá restituição ou compensação de valores já pagos, compensados ou depositados.

O projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes. E, após sancionada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de julho de 2025.

Aprosoja-MT e Famato comemoram, mas seguem em alerta

As entidades do agro mato-grossense comemoraram a medida que atende um pleito antigo do setor produtivo. 

Na avaliação da Associação dos Produtores de Soja do estado (Aprosoja-MT), a aprovação do substitutivo representa uma conquista significativa para os produtores rurais. Porém, o presidente da entidade estadual, Lucas Beber, ressalta que o tema deve seguir na agenda do setor. “Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo. Para os próximos anos o desafio permanece. Precisamos retomar o debate de forma técnica e responsável para desvincular, em definitivo, a contribuição de qualquer índice inflacionário”, afirmou, em nota. 

Segundo ele, o Fethab precisa refletir a realidade do campo e não penalizar o produtor rural pelo descontrole fiscal do país. “Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente”, salientou. 

O mesmo ponto de vista é defendido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A entidade disse reconhecer o esforço do governo do estado ao propor o congelamento como uma medida paliativa e também da Assembleia Legislativa, que convidou o setor para sentar à mesa, debater a proposta e apresentar sugestões de melhoria na redação. No entanto, ressalta que a iniciativa não soluciona os principais problemas enfrentados pelo setor produtivo rural. 

Para a entidade, a cobrança do Fethab deve ser compatível com as oscilações nos preços das commodities, respeitando a dinâmica de mercado e a realidade econômica dos produtores. “A Famato considera o modelo atual injusto, uma vez que estabelece valores sempre ascendentes de cobrança, mesmo em períodos de queda acentuada nos preços agrícolas, penalizando principalmente os produtores mais endividados”, destaca, em comunicado. 

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