Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Redação Agro Estadão*
27/11/2025 - 09:38
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 26, o parecer favorável ao PL 1.196/2025, que amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. Com a nova proposta, produtores com resultado anual de até R$ 508.320,00 ficarão isentos do imposto.
A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, prevê também a atualização anual do valor de isenção pelo IPCA, impedindo a perda do benefício pela inflação, além de excluir esses valores das faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou o autor do projeto.
No relatório e voto favorável, o relator deputado Rodolfo Nogueira enfatiza que a medida concede tratamento especial ao setor agropecuário que enfrenta oscilações de mercado, adversidades climáticas e altos custos de produção.
Nogueira destaca, em seu parecer, a atualização pelo IPCA como essencial para que a medida “mantenha sua efetividade ao longo do tempo, preservando o poder real do incentivo e assegurando que não seja corroído pela inflação”, além da desobrigação da Declaração de Ajuste Anual, que simplifica obrigações tributárias e reduz custos burocráticos para os enquadrados.
O projeto segue para avaliação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.
*Com informações da Agência FPA
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
2
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
3
STF forma maioria para derrubar marco temporal; o que vem agora?
4
Governo cria linha de crédito de R$ 6 bi para renovação de frota de caminhões
5
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
6
Decisão do STF sobre marco temporal passa a valer em 2026, mas ainda cabe recurso
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Paraná taxa tilápia importada em 22% e restringe incentivos
Medida altera regras do ICMS e atende demanda da Faep contra “concorrência desleal” e risco sanitário
Agropolítica
Alckmin projeta vigência do acordo Mercosul–UE no segundo semestre de 2026
Tratado será assinado no sábado e governo brasileiro espera aprovação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano
Agropolítica
Ministro diz que há mais de 10 interessados em leilão do Tecon Santos 10
Maior parte é de grupos estrangeiros; edital deve ser publicado entre fevereiro e março, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos
Agropolítica
Anvisa passa a visitar fabricantes de agrotóxicos para verificar informações declaradas
Processo faz parte de nova metodologia, que serve para otimizar avaliações de produtos usados na produção rural
Agropolítica
BNDES oferta mais R$15,3 bilhões para Plano Safra 25/26
Segundo financeira, ainda há R$ 20,1 bilhões disponíveis para crédito rural até julho de 2026
Agropolítica
Extrativistas têm até dia 16 para solicitar benefício do Sociobio Mais
Pagamento de bônus é feito a 17 produtos extrativistas quando o valor de venda ficou abaixo do preço de referência definido pelo programa
Agropolítica
Governo veta regularização de imóveis em faixa de fronteira; FPA reage
Proposta foi barrada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; setor indica que pode haver insegurança jurídica
Agropolítica
'Expectativa é de que vigência ocorra neste ano', diz Alckmin sobre acordo Mercosul-UE
Senado já começa a se movimentar para acelerar tramitação no Brasil; assinatura do acordo pode ser feita no dia 17 de janeiro
