Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Redação Agro Estadão*
27/11/2025 - 09:38
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 26, o parecer favorável ao PL 1.196/2025, que amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. Com a nova proposta, produtores com resultado anual de até R$ 508.320,00 ficarão isentos do imposto.
A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, prevê também a atualização anual do valor de isenção pelo IPCA, impedindo a perda do benefício pela inflação, além de excluir esses valores das faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou o autor do projeto.
No relatório e voto favorável, o relator deputado Rodolfo Nogueira enfatiza que a medida concede tratamento especial ao setor agropecuário que enfrenta oscilações de mercado, adversidades climáticas e altos custos de produção.
Nogueira destaca, em seu parecer, a atualização pelo IPCA como essencial para que a medida “mantenha sua efetividade ao longo do tempo, preservando o poder real do incentivo e assegurando que não seja corroído pela inflação”, além da desobrigação da Declaração de Ajuste Anual, que simplifica obrigações tributárias e reduz custos burocráticos para os enquadrados.
O projeto segue para avaliação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.
*Com informações da Agência FPA
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