Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Redação Agro Estadão*
27/11/2025 - 09:38
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 26, o parecer favorável ao PL 1.196/2025, que amplia significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. Com a nova proposta, produtores com resultado anual de até R$ 508.320,00 ficarão isentos do imposto.
A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, prevê também a atualização anual do valor de isenção pelo IPCA, impedindo a perda do benefício pela inflação, além de excluir esses valores das faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou o autor do projeto.
No relatório e voto favorável, o relator deputado Rodolfo Nogueira enfatiza que a medida concede tratamento especial ao setor agropecuário que enfrenta oscilações de mercado, adversidades climáticas e altos custos de produção.
Nogueira destaca, em seu parecer, a atualização pelo IPCA como essencial para que a medida “mantenha sua efetividade ao longo do tempo, preservando o poder real do incentivo e assegurando que não seja corroído pela inflação”, além da desobrigação da Declaração de Ajuste Anual, que simplifica obrigações tributárias e reduz custos burocráticos para os enquadrados.
O projeto segue para avaliação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo.
*Com informações da Agência FPA
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
3
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
4
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Operação apreende 28 toneladas de defensivos irregulares em MG
Operação também encontrou sementes e fertilizantes irregulares, somando R$ 3,2 milhões em insumos apreendidos
Agropolítica
Brasil abre novos mercados na Nova Zelândia e na Turquia
Autorizações envolvem exportações de carne suína termoprocessada, bile ovina, mel e produtos apícolas
Agropolítica
Desembolso no plano safra 2025/26 até fevereiro recua 12,8%, para R$ 226,95 bi
Nos oito primeiros meses do Plano Safra, já foram liberados 56% dos R$ 405,9 bilhões disponíveis, sem considerar as CPRs
Agropolítica
Mobilização do MST no RS pressiona governo por assentamento
Movimento quer destinar parte das terras de órgão estadual em São Gabriel à criação de centro de acolhimento feminino
Agropolítica
CNA pede ao governo elevação da mistura de biodiesel no diesel
Confederação propõe avanço para 17% para conter efeitos da alta do petróleo e reduzir dependência externa
Agropolítica
Biodiesel volta ao debate e reacende discussão sobre avanço do B16
Reunião no CNPE, na próxima semana, analisará a proposta que altera critérios da mistura obrigatória ao diesel
Agropolítica
Royalties da soja entrarão em debate na Câmara
Sessão marcada para 8 de abril discutirá impacto da cobrança sobre sementes salvas e “multa na moega”
Agropolítica
Senado aprova acordo Mercosul-UE, enquanto governo publica medidas de salvaguardas
Texto do acordo ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
