FPA diz que não houve avanço para manter isenção de LCAs

As negociações para a manutenção da isenção do imposto de renda sobre os lucros obtidos com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) ainda não surtiram efeito. Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), não deu sinal de que irá retirar a taxação sobre esses títulos. 

“Enquanto houver tributação de LCAs nós não mudamos de posição. Por enquanto ainda não tivemos avanço nesse sentido e seguimos com o posicionamento contrário”, afirmou a jornalistas o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), após a reunião-almoço da bancada nesta terça-feira, 30. 

Atualmente, as LCAs e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) são isentas de imposto de renda. A proposta original da medida provisória (MP) 1.303 de 2025 seria uma alíquota de 5% ao ano. Porém, o relator aumentou esse valor para 7,5% para compensar a manutenção da isenção para outros investimentos como CRA e debêntures incentivadas. 

“As conversas estão todas abertas, a gente tem conversado muito nesse sentido. Eu não vejo, do deputado Zarattini, a condição como relator de tomar essa decisão [de manter a isenção das LCAs] sozinho. Isso precisa passar pelo Ministério da Fazenda, precisa passar pela Receita Federal e tem que ter esse posicionamento oficial. A gente entende que ela [posição oficial] estará contemplada caso esteja num novo relatório”, complementou Lupion. 

Ainda conforme o líder da bancada ruralista, as conversas com o Ministério da Fazenda têm sido feitas pelo relator, por isso as negociações são direto com o Zarattini. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Comissão de Agricultura da Câmara e disse estar aberto para tratar do tema, apesar de ter o entendimento técnico de que o imposto não teria um caráter arrecadatório, mas sim de regular o mercado. 

Havia expectativa de que o relatório fosse votado na Comissão Mista da MP nessa terça-feira, mas o relator indicou que a apreciação será feita na próxima quinta-feira, 02. 

Agro busca emendas em texto de IR

O encontro da bancada marcou a inauguração da nova sede da FPA em Brasília (DF) e também serviu para debater o projeto de lei que trata da isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A reunião teve a presença do relator do projeto de lei na Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O relator destacou que há unanimidade quanto a isenção, porém as discussões estão concentradas na parte que trata da compensação para aumentar a faixa de isenção do IR.

“A gente tem que ter responsabilidade na hora da discussão, discutir em alto nível, apresentar emendas que se sustentem, porque toda emenda tem uma ausência ou um aumento de arrecadação. Ela mexe no equilíbrio do projeto, mexe no equilíbrio no final das contas públicas. E a gente vai ter que ver isso com calma”, comentou Lira. 

A votação do projeto de lei está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, 1º, no Plenário da Câmara. A princípio, o deputado indicou que o relatório “está mantido”, mas as emendas ao projeto serão analisadas entre esta terça e quarta. 

O presidente da FPA afirmou que a bancada ainda “não tem uma posição formada” sobre o texto, mas disse ser contrário ao aumento de carga tributária sobre o setor. Um dos pleitos é com relação a emenda do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que isenta de tributação produtores rurais pessoa física com renda bruta anual de R$ 764,48 mil.

“Há uma emenda do deputado Evair que é muito válida, que trata do aumento da isenção para produtor rural. Também a questão das transferências dentre os grupos e a possibilidade de créditos que precisa ser debatida com a Receita Federal para ver o tamanho do impacto, mas ainda está nessa discussão”, pontuou Lupion.