FPA critica MP das LCAs e diz que cidadão ‘vai pagar a conta’

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiu uma carta em que trata dos impactos da Medida Provisória sobre as alterações de tributações em aplicações financeiras, entre elas as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A manifestação da bancada também trata dos decretos que ampliaram os encargos fiscais sobre o IOF. 

Um dos efeitos apontados é sobre a cesta básica. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a renúncia fiscal do setor agropecuário é de R$ 158 bilhões. A FPA rebate a tese indicando que R$ 88 bilhões são oriundos da desoneração de itens da cesta básica. “Esses alimentos são consumidos diariamente pela população mais pobre e sua isenção tributária já era uma conquista histórica”, comentou a bancada. 

Além disso, os parlamentares da bancada também argumentam que dos R$ 158 bilhões, aproximadamente R$ 68 bilhões são relativos aos insumos agropecuários. “Se tributados, aumentam o custo dos alimentos. A cesta básica não é subsídio ao produtor, mas um direito do consumidor”. 

A frente também respondeu a outra fala de Haddad, que afirmou que o governo está patrocinando o setor. “Os dados mostram que o Brasil é um dos países que menos subsidiam sua agricultura: apenas 3,1% da receita bruta agrícola nacional vem de apoio público, segundo a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, afirmaram os ruralistas.

Quanto ao impacto sobre os produtores, a FPA disse que “o aumento de tributos recai diretamente sobre o produtor rural” ao comprometer a oferta de crédito rural, o que pode encarecer a produção, e, consequentemente, os preços dos alimentos. A frente destaca a taxação sobre as LCAs, que deve ser de 5% sobre os rendimentos. De acordo com a carta, esses títulos foram responsáveis por 43% do crédito rural privado no ano passado, além de viabilizarem R$ 108 bilhões ao Plano Safra. 

Outro ponto que o documento destaca se refere aos pequenos e médios investidores. Com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), a frente alega que 4,1 milhões desses investidores serão impactados com a MP. Além disso, aponta que “essa estratégia não resolve o desequilíbrio fiscal”. 

“Em vez de promover uma reforma administrativa, cortar gastos e enfrentar de frente problemas reais como a sonegação fiscal e o devedor contumaz, aquele que não paga impostos de forma recorrente e deliberada, para lucrar com a concorrência desleal, o governo escolhe o caminho mais fácil: tributar ainda mais quem já cumpre suas obrigações”, disse a FPA. Na conclusão, a bancada pontua que não vai aceitar “medidas que penalizam o produtor rural e o prato brasileiro”.

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