Ministério da Fazenda quer prazo de quitação do custeio do Plano Safra em 9 meses

Uma das mudanças do Plano Safra 2025/2026 é a redução dos prazos de pagamento dos empréstimos rurais. No caso do crédito de custeio, salvo as excepcionalidades, o tempo máximo passou de 12 meses para 11 meses. O objetivo do Ministério da Fazenda é chegar a nove meses. 

“A nossa tese é, aos poucos, reduzir o prazo do custeio até chegar aos 9 meses, como era no passado”, disse aos jornalistas o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do ministério, Gilson Bittencourt.

O entendimento é que, com prazos mais curtos, especialmente no custeio, seja possível utilizar o mesmo recurso para financiar duas operações em um mesmo ciclo. “Quando a taxa é controlada, a tendência da operação de custeio é ser mais longa. Por isso que a gente está, aos poucos, reduzindo o prazo. Por quê? Porque quando é controlada, o Estado está subvencionado. Então eu estou dando uma taxa mais barata do que a própria Selic. Se eu ficar mais tempo, então eu pego um pré-custeio. Eu pago o máximo de prazo possível. Quando a taxa é livre, o prazo médio das operações é menor”, acrescentou.

Além disso, há a questão de custo. A redução traz alívio para os cofres do Tesouro Nacional nas despesas relacionadas à equalização. De acordo com Bittencourt, para cada mês a menos de prazo, a economia no custo para a União é de 8%. 

Ele cita operações envolvendo a compra de bovinos para a criação no padrão Boi China. “Forçou muito a redução. Antes você engordava um boi em três, quatro anos, do nascimento ao abate. Hoje tem gente produzindo em dois anos”, exemplificou. No caso de bovinos para engorda e recria em regime extensivo, o prazo passou de dois anos para 20 meses. Com isso, há uma economia de quatro meses nos custos do Tesouro. 

Zoneamento Agrícola foi estratégia para diminuir renegociações

Outra novidade no Plano Safra deste ano é a exigência do cumprimento das recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) quando o produtor tomar crédito rural. De acordo com o subsecretário, esse foi um pedido da Fazenda e que “várias instituições financeiras” já vêm adotando.  

A explicação está relacionada com a situação vivida no Rio Grande do Sul. O pleito de renegociação de dívidas dos produtores gaúchos envolve também recursos direcionados com taxas livres, ou seja, recursos que vêm da poupança rural, por exemplo. 

“Se eu prorrogo uma operação de poupança que tem taxa livre, não tenho subsídio nesta operação direta. O Estado brasileiro não só abriu mão do imposto de renda, mas também deixa de ter um funding que custa TR [taxa referencial] mais 6,17%, que eu podia estar usando para investimento, que me custaria no máximo 6% ou 7% versus uma Selic de 15%”, detalhou.

E complementou: “Quando a gente faz essa análise [do custo da prorrogação], junto com a análise do que aconteceu no Rio Grande do Sul, não tem como. Vamos colocar a exigência do ZARC em tudo”. 

Linha dolarizada para custeio não teve desempenho

As linhas dolarizadas de custeio e investimento ofertadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tiveram adesão baixa, conforme divulgação dos valores aplicados no Plano Safra 2024/2025. 

Dos R$ 22,5 bilhões disponíveis, apenas cerca de R$ 5,4 bilhões foram contratados, sendo a totalidade em investimentos. Ao todo, o BNDES ofereceu R$ 33 bilhões em recursos não equalizados, mas apenas R$ 6,9 bilhões foram contratados. A linha dolarizada para investimento representou aproximadamente 80% desse montante. 

Por isso, neste Plano Safra 2025/2026 o BNDES vai ofertar R$ 18 bilhões em recursos não equalizados. Na teoria, o valor seria para crédito de investimento e custeio, mas na prática, o montante deve ir quase integralmente para operações de investimento, sendo R$ 14,4 bilhões para a linha dolarizada. 

Apesar do baixo desempenho na safra passada, o governo ofertou 80% desses recursos para a linha dolarizada porque espera um bom desempenho. Além disso, com menos oferta geral para investimento no Plano Safra, a linha se torna uma opção mais atrativa.