Crédito rural para médios e grandes produtores será vinculado ao ZARC; veja outras novidades

Os produtores de médio e grande porte que tomarem crédito rural por meio dos recursos do Plano Safra 2025/2026 terão que seguir as orientações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a ideia é “evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, contribuindo para maior segurança e sustentabilidade na produção”. A exceção é quando a cultura financiada ou o município do empreendimento rural não tiverem um zoneamento estabelecido. 

Essa é uma das novidades do Plano Safra da Agricultura Empresarial que terá R$ 516,2 bilhões de crédito rural. Como antecipado pelo Agro Estadão, o anúncio dos valores já somam as Cédulas do Produto Rural (CPR) com origem nas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). 

A vinculação é uma medida também relacionada ao Seguro Rural. Desde o ano passado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vem externando a intenção de relacionar a liberação do crédito via Plano Safra com a obrigação de tomar um Seguro Rural. 

Volume de recursos e taxa de juros

Do volume de recursos de R$ 516,2 bilhões, R$ 8 bilhões a mais que o disponibilizado na temporada passada, serão R$ 414,7 bilhões para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimento. Na distribuição por beneficiários, o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) receberá R$ 69,1 bilhões e os demais produtores e cooperativas, R$ 447 bilhões.

As taxas de juros variam entre 8,5% e 14% ao ano, entre as linhas de custeio e investimento. No Pronamp, por exemplo, a taxa de juros é de 10%; no Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), de 12,5% a 13,5%; e no Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), a taxa de juros é de 12,5%.

Durante o anúncio do Plano Safra 2025/2026, nesta terça-feira,01, no Palácio do Planalto em Brasília (DF), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que foi difícil configurar o plano com a taxa Selic nestes patamares. “Temos inflação controlada, gastos públicos controlados, crescimento da economia, renda da população crescendo, desemprego caindo e uma Selic de 15%. Isso gera dificuldade de funding, ninguém mais deixa dinheiro na poupança rural e o governo tem dificuldade para captar recursos”, criticou o ministro.

“Também é importante dizer que nós tivemos, em função de problemas climáticos, de ter que fazer uma renegociação, alongamento das dívidas dos produtores do Rio Grande do Sul, o que tira o orçamento para fazer essa equalização em um orçamento que já está cada vez mais restrito e com dificuldade. Ainda assim, com todas essas dificuldades, o aumento das taxas de juros foi da ordem de 1,5% a no máximo 2%. O governo absorveu o aumento da Selic com equalização”, completou Fávaro.

O presidente Lula, em seu discurso durante a cerimônia, destacou o apoio do governo ao setor do agronegócio. “Se a gente somar três planos safra do governo passado (2019/2020/2021), a gente tem R$ 885 bilhões, somando agricultura familiar e empresarial. A surpresa que eu tenho pra vocês é: se a gente somar os três planos ( 2023, 2024 e 2025), a gente chega a 1 trilhão e 722 bilhões de reais. É um pouco mais que o dobro. É importante dizer esses números para que as pessoas compreendam que não estamos fazendo política a favor de um setor ou de outro”, afirmou.

Descontos em juros para práticas sustentáveis

O governo também decidiu pela prorrogação de um desconto nos juros para produtores que demonstrarem adoção de práticas sustentáveis. O benefício será de 0,5 ponto percentual a menos aplicados em taxas de juros de operações de custeio, tanto para médios como para grandes produtores. 

Essa possibilidade de redução dos juros estava valendo desde a segunda metade do Plano Safra 2024/2025. O processo de liberação desse benefício só começou após a plataforma AgroBrasil + Sustentável começar a funcionar. Esse espaço digital serve para que as instituições financeiras validem informações dos produtores que tiveram suas atividades comprovadas por instituições certificadoras.

Segundo o ministro Carlos Fávaro, esse é o terceiro plano safra seguido com as menores taxas de juros para essa linha, que vai da modernização do campo à preservação da floresta em pé. “São três planos safras com R$ 7 bilhões cada um, portanto, já são R$ 21 bilhões de reais, mais 12 bilhões do Agroinvest. Já temos 3 milhões de hectares recuperados e vamos estimular a recuperar mais 4, mais 5, até chegar os 40 milhões de hectares recuperados”, disse.

Já o presidente Lula afirmou que o Brasil pode ganhar dinheiro com a sustentabilidade. “A gente vai aprender que a floresta em pé vai trazer lucro para o Brasil, se nós fizermos a nossa tarefa de casa. Quem não aprendeu isso não merece ser chamado de agricultor ou empresário. É isso que o mundo está exigindo”.

Outras novidades do Plano Safra da Agricultura Empresarial

Entre as mudanças propostas para esta edição, o Plano Safra traz as seguintes novidades:

• Ampliação do Funcafé: terá volume de recursos de R$ 7,2 bilhões, com a diferença que cafeicultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) também poderão acessar recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), mesmo que ainda tenham contratos ativos em linhas do Plano Safra. “Isso amplia as possibilidades de crédito aos produtores de café e estimula pequenos produtores a entrar nessa cultura tão importante, que tem renda no campo, tira as desigualdades e gera oportunidades”, explicou o ministro Fávaro ao anunciar a linha.

• Financiamento de insumos: neste ciclo, produtores poderão financiar rações, suplementos e medicamentos que foram comprados até 180 dias antes da liberação do crédito.

•  Ampliação da base do Pronamp: o governo também decidiu aumentar o teto da renda bruta anual para que o produtor seja enquadrado dentro do Pronamp. Essa renda passa de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano. 

• Custeio para atividades de preservação ambiental: também será permitido a tomada de crédito de custeio para atividades que façam a produção de sementes e mudas florestais, nativas ou exóticas. Além disso, será possível pegar financiamento para compra de insumos e tratos culturais de cultivos utilizados como cobertura de solo nos períodos de entressafra. 

• Prevenção e combate a queimadas: a linha do RenovAgro Ambiental passa a bancar ações relacionadas à prevenção e combate a incêndios. Por exemplo, será possível pegar recursos nessa linha para compra de caminhões-pipa. O crédito do RenovAgro Ambiental também poderá ser tomado para a recuperação de áreas protegidas por lei, como as áreas de preservação permanente e de reservas legais. 

• PCA: o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve os limites dos projetos ampliados. Produtores rurais ou cooperativas que tenham armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas poderão financiar novas unidades desde que a capacidade desses novos armazéns não ultrapassem 12 mil toneladas.Antes esse limite era de 6 mil toneladas. 

Cerimônia de anúncio do Plano Safra

Participaram do lançamento oficial do Plano Safra Empresarial 25/26 , no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), além do presidente Lula e do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, chefes estaduais do Executivo e lideranças do setor produtivo.

Entre a instituições representadas na cerimônia de anúncio, a Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Sistema OCB, Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR), Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lacteos), Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).

Representantes de Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) não participaram da cerimônia.

Confira mais números do Plano Safra 2025/2026

*Para armazenagem de grãos o limite é de R$ 50 milhões e R$ 200 milhões para cooperativas,
para os outros produtos de R$ 25 milhões;
**Somam-se a este valor R$2,6 bilhões provenientes dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), totalizando R$ 9 bilhões;
***Incluso R$ 2,6 bilhões (oriundos do MCR 6-2) para Pronamp.

Fonte dos infográficos: SPA/MAPA