Agropolítica
Senador quer explicações de Haddad sobre suspensão do Plano Safra 2024/25
Dois requerimentos foram protocolados na CAE e CCJ do Senado
Redação Agro Estadão
24/02/2025 - 13:20
A suspensão das linhas de financiamento do Plano Safra 2024/25 gerou reação do Congresso Nacional. Diante da insegurança causada pela medida, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) protocolou dois requerimentos para convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
O objetivo, segundo Mecias, é que o ministro da Fazenda esclareça a suspensão dos financiamentos. Além disso, a edição de uma Medida Provisória para liberar cerca de R$ 4 bilhões para retomada das linhas de financiamento deve ser também um ponto tratado.
“O governo primeiro cancela o financiamento do setor produtivo e depois promete uma solução improvisada, sem garantia de que os recursos chegarão a tempo. O agro não pode viver de incertezas e indefinições”, afirmou o senador em nota.
O parlamentar ainda apresentou, na sexta-feira, 21, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 102/25) para sustar os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF. O ofício suspendeu na quinta-feira, 20, novas contratações de financiamentos subvencionadas pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
No texto do PDL 102/25, o senador destaca que, a suspensão unilateral do Plano Safra, via ofício administrativo, atinge diretamente a expectativa legítima de direitos dos pequenos agricultores, que dependem desses recursos para garantir sua produção e sustento. “É importante destacar que este ato, ao atingir diretamente os pequenos agricultores, prejudica o desenvolvimento econômico, a segurança alimentar e o equilíbrio das atividades produtivas em diversas regiões do país”, enfatiza o documento.
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