Agropolítica
Linhas do Plano Safra serão retomadas com crédito extraordinário de R$ 4 bi, diz Haddad
Medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 24, afirma ministro da Fazenda
Sabrina Nascimento | São Paulo | sabria.nascimento@estadao.com
21/02/2025 - 16:23
O Governo Federal vai editar uma medida provisória (MP) para liberação de um crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para retomada das linhas de financiamento subvencionadas pelo Plano Safra 2024/25, suspensas por falta de recursos.
“Em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória, abrindo crédito extraordinário para atender às linhas de crédito do Plano Safra”, afirmou nesta sexta-feira, 21, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa em São Paulo.
Segundo Haddad, a solução foi encontrada após reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União. “O ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”.
Haddad destacou que a MP seguirá a tramitação natural do sistema do governo. “Isso já está em curso, então, mais tardar, segunda-feira, essa medida provisória estará no Diário Oficial”, garantiu.
Conforme o ministro da Fazenda, apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando a medida dentro dos limites do arcabouço fiscal. “É como se tivesse sido aprovado dentro do orçamento. […] Nós [Governo Federal] estamos à disposição das duas Casas [Câmara e Senado] para esclarecer o impacto das medidas tomadas e incorporar os R$ 4 bilhões dentro do arcabouço fiscal”, declarou.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tinha informado ao Agro Estadão que a liberação do crédito ocorreria somente depois da aprovação do Orçamento.
Suspensão
As linhas de financiamento do Plano Safra 24/25 foram suspensas após ofício da Secretaria do Tesouro Nacional encaminhado nesta quinta-feira, 20, às instituições financeiras.
A medida levou preocupação ao setor agropecuário. Entidades da cadeia produtiva alertaram para prejuízos à geração de empregos, abastecimento interno e competitividade do Brasil no mercado internacional.
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