Agropolítica
Fávaro indica que financiamentos do Plano Safra só devem ser retomados após aprovação de Orçamento da União
Ministro dividiu responsabilidade da suspensão das linhas de crédito com o Congresso Nacional
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
20/02/2025 - 19:46
O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, afirmou que as novas contratações do Plano Safra 24/25 só devem ser retomadas quando o Orçamento da União para o ano de 2025 for aprovado no Congresso Nacional. Questionado se teria alguma outra alternativa para novos financiamentos, Fávaro explicou que não há uma solução sem o orçamento, já que o Executivo está funcionando com apenas 1/12 avos do orçamento de 2024.
“É óbvio [que só deve voltar quando votarem]. Estamos sem orçamento de 2025, estamos tocando com 1/12 avos, então, lógico, o Ministério da Fazenda também tem 1/12 avos que vai equacionando o Plano Safra, que é um dos seus programas”, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Agro Estadão.
Fávaro pontuou que além da necessidade de recursos aprovados pelo Congresso Nacional, a taxa Selic — taxa básica de juros da economia brasileira — está em patamares elevados e diferentes do que se esperava no ano passado no momento do lançamento do Plano Safra 24/25. “A gente tinha uma expectativa da diminuição da taxa Selic. A gente imaginava que poderia chegar abaixo de dois dígitos”, afirmou. Ele ainda completou: “Aí como nós temos uma Selic de 12,5%, 13,5%, isso precisa de mais orçamento”.
A Selic atual está em 13,25%. Porém, o Comitê de Política Monetária (Copom) — órgão do Banco Central que determina a taxa de juros — já indicou que ela deve aumentar para 14,25%. A perspectiva é de que essa elevação aconteça já na próxima reunião marcada para os dias 18 e 19 de março.
Em ofício encaminhado às instituições financeiras nesta quinta-feira, 20, a Secretaria do Tesouro Nacional determinou a suspensão de novos contratos de empréstimos no Plano Safra que utilizem recursos equalizados. A exceção são as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida começa a valer a partir desta sexta-feira, 21.
“Não podemos ser irresponsáveis”
Fávaro ainda disse que o governo precisa agir com prudência nesse momento e por isso tomou a decisão da paralisação. “Vai ficando proibitivo para o Tesouro Nacional fazer equalização sem orçamento, porque da onde você vai [tirar] para continuar equacionando?”, declarou.
O ministro também dividiu a responsabilidade com os parlamentares: “Nós estamos chegando em março e não tem orçamento ainda”. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 está parado no Congresso Nacional desde o ano passado e ainda não há uma data para ser apreciado pelos congressistas.
“Nós não podemos ser irresponsáveis e continuar fazendo equalização sem ter um orçamento aprovado. Nós estamos com dois problemas: subiu a Selic e não tem orçamento aprovado. Tem que ser prudente, tem que ser responsável. E o Congresso também tem que dar resposta. O Congresso precisa votar rápido o orçamento. Porque o Congresso não votando aí começa a ter consequências. O Plano Safra para. Então, não é responsabilidade só do governo federal”, comentou o ministro, que depois salientou contar com “a sensibilidade do Congresso para que vote”.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Moratória da Soja: Dias Toffoli pede vista e suspende julgamento no STF
2
Fávaro pede apoio à FPA para aprovação de fundo nacional para indenizar produtor
3
Aprovação do marco do licenciamento ambiental destrava logística, avalia setor agropecuário
4
Produtores do RS bloqueiam rodovias e pressionam por securitização da dívida rural
5
Gripe aviária: chega a 10 países com suspensão total das exportações de carne de frango do Brasil
6
Desastres climáticos: CRA aprova securitização de dívida rural
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Lei do Autocontrole: FPA mantém dispensa de registro para insumos biológicos “on farm”
Artigos que haviam sido vetados pela Presidência da República retornam à lei, o que, segundo a federação, garante autonomia aos agricultores
Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que derruba aumento do IOF
Proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa
Agropolítica
Prefeitos do RS se reúnem para pedir securitização das dívidas rurais
Encontro foi em Porto Alegre e, segundo o movimento SOS Agro, 99 prefeitos estiveram presentes; carta será enviada ao Presidente da República
Agropolítica
Caminho está aberto para adoção do B15 na próxima reunião do CNPE, diz deputado
De acordo com Arnaldo Jardim, aprovação deve ocorrer graças a avanços que incluem fiscalização e combate a adulterações
Agropolítica
Novo Plano Safra deve incluir CPRs direcionadas
Considerado um dos mais difíceis de ser construído, Plano prevê impacto da Selic e de renegociações
Agropolítica
Fazenda: produtor não deve pagar mais juros com taxação das LCAs
A análise do subsecretário de Política Agrícola é de que setor agropecuário não pode olhar apenas para funding, mas também para equalizações
Agropolítica
Goiás confirma primeiro caso de gripe aviária em aves de subsistência
Laudo técnico divulgado pela Agrodefesa nesta sexta-feira, 13, deu positivo para as mortes registradas em Santo Antônio da Barra
Agropolítica
FPA critica MP das LCAs e diz que cidadão ‘vai pagar a conta’
Bancada lança carta à sociedade brasileira em que rebate falas do ministro da Fazenda e aponta impactos sobre o preço dos alimentos
