Agropolítica

Suspensão de novos financiamentos do Plano Safra preocupa setor e deve ameaçar produção

Entidades alertam para prejuízos à geração de empregos, abastecimento interno e competitividade do Brasil no mercado internacional

Paloma Custódio | Brasília e Daumildo Júnior | Brasília

21/02/2025 - 13:07

Diante da suspensão das novas contratações de financiamentos rurais no âmbito do Plano Safra 2024/2025, entidades do setor manifestam preocupação com os impactos negativos para o agro brasileiro. Em nota, o CEO da Organização das Associações de Produtores de Cana de Açúcar do Brasil (Orplana), José Guilherme Nogueira, disse que a medida “comprometerá os planos de investimento dos produtores rurais, afetando a geração de empregos, inibição de investimentos e a descarbonização do Brasil”.

Por isso, a organização solicita que o Ministério da Fazenda reconsidere a decisão do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, levando em conta a importância do crédito rural para a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável da produção agrícola.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, também lamentou a falta de compromisso do governo federal com o setor agropecuário. “O governo perdeu o controle da política monetária e vai penalizar o setor produtivo. Os R$ 476 bilhões anunciados no Plano Safra 2024/2024, dos quais R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, que garante taxas mais baixas, são importantes principalmente aos pequenos e médios produtores, que são a maioria no Brasil”, frisou Meirelles, em nota.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) disse, em nota, que a suspensão de novos financiamentos do Plano Safra 2024/25 compromete diretamente a continuidade da produção agropecuária, a segurança alimentar e a estabilidade econômica do setor. Segundo a entidade, a agricultura e a pecuária exigem previsibilidade e planejamento e, por isso, a suspensão do crédito rural gera insegurança para os produtores, especialmente em um momento em que muitos ainda colhem a safra atual e iniciam o plantio da próxima.

Impacto ao abastecimento interno

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) destacou, em nota, que o impacto da suspensão não se limita apenas ao campo. “A falta de crédito pode refletir diretamente no abastecimento interno, influenciando o preço dos alimentos e pressionando a inflação. Soja e milho são insumos essenciais para a cadeia produtiva de proteínas, e qualquer dificuldade na produção desses grãos afeta diretamente o preço da carne, do leite e dos ovos, prejudicando toda a população, especialmente as famílias de menor renda”, enfatiza.

A entidade também ressalta que a medida coloca em risco a posição do Brasil no mercado internacional. “O agronegócio brasileiro é um dos principais responsáveis pelo superávit comercial do país e a insegurança gerada pela falta de previsibilidade nos financiamentos pode afastar investidores, reduzir a competitividade dos produtores e abrir espaço para concorrentes em mercados estratégicos”, destaca.

Medida inédita em pelo menos 30 anos

Ao Agro Estadão, o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, disse que, desde que acompanha a política agrícola no Brasil, há 30 anos, jamais tinha visto uma medida dessa magnitude como a suspensão de todas as linhas que recebem alguma equalização do Tesouro Nacional, com exceção do Pronaf.

Na avaliação do ex-secretário, isso reflete “a miopia da política agrícola atual, em um ambiente de governo com déficit fiscal elevado, e uma descoordenação governamental”. Para ele, o Congresso Nacional também tem sua dosagem de responsabilidade, já que o orçamento para 2025 ainda não foi aprovado.

Segundo Ivan Wedekin, o Tesouro Nacional está cumprindo sua obrigação, a partir do momento em que houve uma elevação da Selic e a diferença entre a taxa básica de juros e as taxas contratadas no Plano Safra foram consumindo rapidamente o orçamento aprovado para essas equalizações.

“A política agrícola brasileira, tão bem construída ao longo das últimas décadas, vem sendo atacada por essas medidas, que não são casuísmos, são medidas de descaso com a política agrícola brasileira, tendo decorrido apenas sete meses de um Plano de Safra”, avalia.

Um especialista com experiência no executivo federal ouvido pela reportagem disse que a suspensão foi uma “inabilidade enorme do governo, que é de minoria no Congresso, e não conseguiu anunciar uma suspensão de finanças de contratação”, por conta do atraso na aprovação do orçamento. Para ele, “a Frente Parlamentar da Agropecuária e as lideranças dos outros partidos mais ligadas ao agronegócio deveriam ter posto o orçamento [em votação], ou precisam achar uma solução para não suspender esse financiamento”.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) enfatizou, em nota, que “o produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente”. A entidade diz que entende as dificuldades orçamentárias, mas sugere que “o governo reveja a decisão e garanta os recursos prometidos, dentro do planejado, garantindo a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário”.

Equalizações da agricultura familiar estão garantidas

Segundo o Relatório do Tesouro Nacional, em 2024, o governo federal destinou R$ 8,5 bilhões para equalizações de crédito rural. Do total, 60% ou R$ 5,169 bilhões foram aplicados em equalizações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que o governo federal não vai suspender.

“O governo não vai suspender [as equalizações] da agricultura familiar, que é a que mais depende do crédito rural. Os agricultores de outros portes estão acostumados com a proteção do crédito rural, então eles sentem falta do mecanismo de prorrogação que tem no crédito rural, que hoje é o único instrumento de segurança agrícola razoável que se tem no Brasil”, avalia o especialista ouvido pela reportagem. “Se o governo e o Congresso desenvolvessem um mecanismo de seguro de renda para o produtor rural, que funcionasse de fato, não seria necessário ter crédito rural equalizado”, avalia.

Crédito rural Banco do Brasil

Ao Agro Estadão, o Banco do Brasil informou que “aguarda o restabelecimento do fluxo de contratação das operações com recursos equalizados e segue financiando o agro por meio de linhas de crédito com recursos próprios, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), entre outros”. A instituição financeira afirma que possui um amplo portfólio para atender os produtores rurais e suas empresas e cooperativas, em diversas etapas da cadeia produtiva.