Agricultura propõe vínculo entre crédito e seguro rural

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) deve ganhar uma nova roupagem em 2025. É o que está nos planos do ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro. Segundo ele, a intenção é ampliar a base de segurados e fazer com que a tomada de crédito aconteça junto com a decisão de ter uma apólice de garantia contra frustrações de safra e instabilidades climáticas. 

“Eu, pessoalmente, defendo a universalização do seguro rural. É preciso ampliar a base para reduzir o preço e aumentar a cobertura para os produtores. Isso é fundamental e exige enfrentamento, algo que estou disposto a fazer. Na minha opinião, quem acessar crédito rural subvencionado pelo governo deve ter a obrigatoriedade de contratar seguro, desde que este [o seguro] seja mais acessível”, afirmou o ministro em entrevista exclusiva ao Agro Estadão (veja o vídeo abaixo).

O setor indica a necessidade de um PSR de pelo menos R$ 4 bilhões. Mas o valor estimado para o PSR no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 é de R$ 1,06 bilhão. Fávaro concorda que não é o bastante e que o sistema está chegando ao seu limite com apólices cada vez mais caras. “Essa lógica precisa mudar, caso contrário o sistema de seguro caminhará para um colapso total”, avalia.

Por isso, o ministro defende a incorporação de mais tecnologia no seguro rural, para “vender seguro com receita agronômica e meteorológica”. Essa modernização abriria caminho para aumentar recursos na avaliação de Fávaro.

Reorganizando a casa 

O Mapa também caminha para mudanças internas, como a alteração do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o status de secretaria. Com aporte inicial de R$ 150 milhões, o órgão deve ganhar mais autonomia e um contato direto com o ministro. “Vai ser, com toda certeza, o melhor instituto meteorológico da América Latina”, ressalta Fávaro. 

Além disso, a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) passará por um “upgrade”. A proposta inicial de criar um novo órgão voltado exclusivamente à divulgação e à promoção dos produtos agropecuários brasileiros não avançou devido a limitações orçamentárias. Com isso, a alternativa encontrada foi fortalecer a SCRI, que já apresenta resultados expressivos, como a abertura de quase 300 novos mercados em menos de dois anos de governo.

Entretanto, a mudança mais debatida no ministério é a redistribuição das demandas de inspeção sanitária. Atualmente centralizadas na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), elas seriam compartilhadas com as Superintendências de Agricultura e Pecuária (SFA). A medida enfrenta resistências, especialmente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que tem demonstrado “preocupação” com a iniciativa, afirma

“Nós vamos promover alterações na estrutura, fortalecendo as atribuições das superintendências, mas sem comprometer de forma alguma a questão sanitária ou o trabalho realizado pelos affas [auditores fiscais federais agropecuários]. Estamos avançando bem e anunciaremos as novidades muito em breve”, pontuou Fávaro. 

Recursos para pastagens degradadas

Além da reformulação no seguro rural, o ministro da Agricultura afirma que deve anunciar, já no início de 2025, US$ 1,35 bilhão para os produtores tomarem crédito no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), financiado pelo Fundo Clima.

“A linha internacional [do programa] ainda enfrenta algumas dificuldades para realizar o hedge cambial da moeda estrangeira para o real e aplicá-la com os produtores. Mas quero ressaltar que não está parada. Em primeira mão, posso informar que a primeira grande linha internacional do Fundo Clima, no valor de US$ 1,35 bilhão, será implementada no início de 2025 com o objetivo de ampliar esse programa [de recuperação de pastagens], que é tão importante”, diz Fávaro. O programa terá taxa de juros de 6,5%, com carência de dois a três anos e dez anos para quitar. 

Cada um no seu quadrado

Para o ministro Carlos Fávaro, a relação do Mapa com o Congresso Nacional deve seguir a linha do que já disse o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em entrevista ao Agro Estadão no final de outubro: “Cada um no seu quadrado”. 

“Eu acho que cada um tem que cumprir o seu papel com altivez, com determinação. […] No fundo, a relação com os parlamentares brasileiros e o Executivo caminha bem”, avalia.  Ele lembra um dos pontos mais tensos do relacionamento neste ano, durante os leilões para compra de arroz.

“No momento em que o Brasil enfrentava uma quebra de safra, enchentes no Rio Grande do Sul e rodovias interditadas, sabíamos que havia uma boa safra na região, mas não tínhamos clareza sobre quanto já havia sido colhido ou quanto estava deteriorado pelas enchentes nos próprios silos. O governo precisou agir e tentou realizar leilões de importação de arroz. Quando percebemos que essa medida não era eficiente, não tivemos problema algum em retroceder e voltar atrás.”

Moratória da Soja

Para o ministro Carlos Fávaro, a moratória da soja foi uma “ação intempestiva do setor privado” e a reação do governo de Mato Grosso de acabar com incentivos fiscais para empresas que participam do acordo foi acertada.

“É um direito adquirido pelo produtor, está no Código Florestal Brasileiro, na floresta amazônica até 20% da propriedade pode ser antropizada. As indústrias brasileiras se adequaram, concordaram que precisava rever. E a informação que eu tenho é que eles vão se adequar a essa moratória da soja, sair da moratória da soja, nesses parâmetros, respeitando a legislação. O ilegal tá todo mundo em consenso. Ninguém quer proteger quem desmatou ilegalmente. Brasil não quer desmatamento ilegal. Nem indústria, nem produtores, nem governo”, afirma Fávaro.

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