Agropolítica
Governo divulga regras do contrato de opção para compra de arroz
Valores ofertados nos contratos estão acima do preço mínimo
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
13/08/2025 - 10:44
Uma portaria interministerial assinada pelas pastas da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda foi publicada estabelecendo as bases dos contratos de opção de venda para arroz. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a expectativa é comprar pelo menos 110 mil toneladas, como anunciado pela estatal no mês passado.
Os contratos serão exclusivos para produtores rurais e cooperativas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para a safra 2024/2025 e realizados pela Conab. Desde junho, entidades do setor vinham pedindo ajuda ao Executivo para conseguir amparar os arrozeiros, já que os preços estavam em queda e, em alguns casos, o custo por saca era maior do que o preço ofertado no mercado.
O impasse estava na forma do socorro, já que o pedido do setor era reeditar os contratos de opção para a mesma safra. O temor era de que os valores no mercado chegassem abaixo do preço mínimo, de R$ 63,64 por saca, o que poderia ativar um outro mecanismo de compra, a Aquisição do Governo Federal (AGF). Porém, isso ampliaria o prejuízo e a intenção era de que o auxílio viesse antes dos níveis ficarem impraticáveis ao produtor.
A portaria também aponta três datas para os vencimentos dos contratos, ou seja, para o produtor optar pela venda ao governo ou não. Cada data tem um valor diferente pela saca de 50 quilos. Veja como ficou:
- vencimento em 29 de agosto deste ano, saca a R$ 73;
- vencimento para dia 30 de setembro, com saca a R$ 73,48;
- vencimento em 31 de outubro, valor da saca a R$ 73,95.
A estimativa prevista é de que o governo desembolse até R$ 181,1 milhões, caso todos os contratos sejam executados. A verba sairá do orçamento das Operações Oficiais de Crédito com a rubrica de destino para Formação de Estoques Públicos. Ainda conforme a Conab, o volume de arroz pode ser maior do que os 110 mil toneladas anunciados, dependendo de qual vencimento os produtores optarem.
Para participar do leilão dos contratos, os produtores e cooperativas precisam ter cadastro regular no:
- Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (SICAF);
- Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- Registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais agentes (Sican).
A normativa também estabelece que o Mapa e o MDA poderão estabelecer regras específicas, como limite de aquisição por contrato e condições específicas e exclusivas para agricultores familiares. A data para o leilão ainda será divulgada pela Conab.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
3
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
4
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Setor produtivo cobra reformulação urgente do crédito rural e alerta para colapso no RS
Lideranças do agro denunciam endividamento histórico, falhas no seguro rural e impactos nas famílias rurais
Agropolítica
STF avança em julgamento sobre incentivos tributários a defensivos agrícolas
Resultado está em aberto à espera dos votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; sessão continua semana que vem
Agropolítica
Decisão do STF sobre o Renovabio garante segurança jurídica, diz CNA
Para o setor, julgamento elimina riscos e reforça a previsibilidade para a transição energética
Agropolítica
Conferência expõe divergências entre setor do tabaco e órgãos do governo
Setor produtivo teme mudanças regulatórias, crescimento do mercado ilegal e impacto na cadeia que gera US$ 2,89 bilhões em exportações
Agropolítica
Governo anuncia 10 novas demarcações de terras indígenas
A meta do Brasil é regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030
Agropolítica
Para Alckmin, acordo Mercosul-UE será o maior do mundo e fortalecerá multilateralismo
Vice-presidente, que cumpre agenda na COP 30, voltou a mostrar confiança na assinatura do texto final do acordo entre os dois blocos
Agropolítica
Manutenção de tarifa dos EUA para a uva deixa produtores apreensivos
Confira a lista de frutas mencionadas no documento publicado pelo governo dos EUA que retirou as tarifas recíprocas de 10%
Agropolítica
UE oficializa volta do pré-listing para a compra de aves e ovos do Brasil
Decisão oficial do bloco europeu restabelece mecanismo suspenso desde 2018 e fortalece previsibilidade para novas habilitações de plantas brasileiras
