Governo pode rever contratos de opção de compra de arroz para ajudar produtores

O governo federal deve começar a estudar algumas medidas para apoiar produtores de arroz do Rio Grande do Sul, que produzem quase 70% do cereal nacional. Uma das alternativas apresentadas pelo setor é a revisão dos contratos de opção de compra. O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, participou nessa sexta-feira, 06, de uma reunião com membros do setor arrozeiro que solicitaram ajuda e, ao mesmo tempo, fizeram um alerta ao governo. 

“O que o setor quer? Que o governo estude possibilidades, alternativas de alcançar a mão agora para os agricultores novamente. Estão pedindo para ver se o governo não refaz a oferta dos contratos de opção de venda”, pontuou Pretto ao Agro Estadão. Na avaliação do presidente da estatal, essa tende a ser a possibilidade mais viável, mas não seria para agora, já que a safra gaúcha está finalizada. 

“Contrato de opção, você contrata antes do agricultor botar semente na terra. Sempre o agricultor faz a conta. Mas, obviamente, se o governo decidir refazer o contrato para essa safra, pode. Porém, isso é uma possibilidade que não está no debate no governo”, complementou. 

Como há uma necessidade de atendimento imediato aos produtores, outra alternativa que também deve entrar em discussão é a possibilidade de adquirir arroz através da rubrica de Aquisições do Governo Federal (AGF). No entanto, há um impasse legal, já que para isso seria necessário o preço do arroz estar abaixo do preço mínimo. Segundo Pretto, atualmente, três estados estão neste nível: Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso. 

“O que os produtores gaúchos pedem é que o governo encontre mecanismos para comprar agora, mesmo que não esteja abaixo do preço mínimo. Não esperar cair abaixo do preço mínimo. E isso tem que ser estudado, tem que ser uma medida muito discutida e viabilizada no conjunto do governo, porque tem questões orçamentárias envolvidas”, disse. 

Risco para a próxima safra

A reunião dessa sexta aconteceu na superintendência Conab, em Porto Alegre (RS). Ela serviu como a ante-sala para um novo encontro, que vai ocorrer em Brasília (DF) na próxima quarta-feira, 11.

A reunião estendida contará com a presença de Pretto, dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), do subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, além de membros da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz).

Como comenta Pretto, a situação atual dos preços é, momentaneamente, boa para o consumidor, mas ruim para o produtor. A avaliação do presidente é de que medidas adotadas no ano passado, como juros mais baixos no Plano Safra para o plantio de arroz, surtiram efeito, visto que a safra tende a ser 14% maior do que a passada. No entanto, essa queda nos preços pode desestimular o produtor a plantar na safra seguinte, o que provocaria um efeito inverso na próxima temporada. E isso pode gerar novos problemas ao governo.

“O agricultor precisa ser estimulado para que no ano que vem, não diminua demais a lavoura de arroz, que certamente vai diminuir”, comentou. A saca de 50 quilos está sendo negociada no estado por valores próximos aos R$ 70. Conforme o setor, o preço é insuficiente para cobrir os custos de produção, que estão na casa dos R$ 90. 

Contratos passados

Na opinião de Pretto, “o setor finalmente compreendeu que é uma boa opção a política dos contratos de opção”, já que agora também está sugerindo uma retomada dessa medida. Os contratos firmados no final do ano passado previam R$ 87,62 por saca de arroz no Rio Grande do Sul. 

“Não teve uma adesão maciça do setor do arroz, porque naquele momento o preço do mercado estava muito aquecido. E o que nós ofertamos, mesmo sendo 20% acima do preço mínimo, naquele momento não era atrativo. A grande questão é que não era para aquele momento, era para ser este ano, para agosto agora”, justificou o presidente da estatal. Recentemente, a Conab também começou a antecipar o recebimento desses contratos para antes de agosto. 

Ainda segundo ele, a parte orçamentária deve pesar mais nas decisões governamentais. No final do ano passado, o governo havia disponibilizado R$ 1 bilhão para adquirir cerca de 500 mil toneladas via contratos de opção. No entanto, os acordos firmados são da ordem de 91,7 mil toneladas. 

“Era um crédito extraordinário. Então, foi devolvido para o Tesouro R$ 830 milhões. Para essa safra nós temos o que foi contratado. E o orçamento que temos disponível até aqui é para o AGF, não só para o arroz, mas para milho, para outros produtos. Não tem um valor especificado para o arroz”, afirmou Pretto.