Congresso derruba parte dos vetos do Licenciamento Ambiental 

O Congresso Nacional analisou, em Sessão Conjunta, nesta quinta-feira, 27, os vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. O projeto, discutido pelo setor agropecuário há mais de 20 anos, altera e padroniza o licenciamento ambiental em todo o território nacional. 

Inicialmente, foram derrubados 24 dos 63 vetos do presidente Lula. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41 senadores.

Vinte e oito vetos foram analisados de forma separada, a pedidos de parlamentares do PT e do PSol — e também derrubados pelo Congresso.  

Além disso, outros sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso.  

O entendimento é para a negociação de um aperfeiçoamento de outros pontos no texto do deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da MP. O relatório deve ser analisado pela Comissão Especial no dia 3 de dezembro na Câmara dos Deputados e, no dia seguinte, no Senado Federal. A medida perderá validade em 5 de dezembro.

Mais cedo, por meio de nota, a Presidência da República afirmou que os vetos” foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade”. E “levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no País”.

O novo licenciamento ambiental no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho deste ano, por 267 votos favoráveis e 116 contrários. A matéria, que nasceu na Câmara em 2004, já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada para sanção presidencial, recebendo os vetos. O projeto de lei tramitou por quase duas décadas no Congresso Nacional antes de ser aprovado e virar a Lei 15.190/2025. 

Acordo viabilizou votação

Durante a sessão, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a derrubada dos vetos representa “um momento de maturidade institucional”. Segundo ele, o acordo construído entre as lideranças foi determinante para viabilizar a votação. “Quero destacar, em especial, o trabalho da senadora Tereza Cristina, que conduziu um amplo diálogo com o governo, permitindo que chegássemos a um consenso para a votação desta matéria”, disse.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), a derrubada é essencial para combater os entraves burocráticos que hoje travam a infraestrutura do Brasil. Para ele, o amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um diálogo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustentável do país.

“Mais uma vitória importante, não apenas da FPA, mas do Brasil. A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem prejuízo à proteção ambiental. Fizemos a nossa parte por um país melhor”, destacou.

O relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Zé Vitor (PL-MG), reforçou que o licenciamento ambiental é um instrumento de gestão de risco. Quanto maior o potencial de impacto, mais rigorosos são os estudos exigidos. Segundo ele, o texto racionalizou esse regramento e o tornou mais eficiente.

“A nova legislação trará mais eficiência, prazos definidos, regras modernas e compatíveis com a tecnologia e as necessidades do país. Além disso, vai trazer mais proteção, ao contrário do que quiseram difundir por aí”, completou.