Agropolítica
Aprovado o Estatuto do produtor rural na Câmara dos Deputados
Projeto prevê concessão de assistência técnica e jurídica gratuita, proteção do patrimônio e facilitação no escoamento da produção
Broadcast Agro
18/09/2025 - 08:59
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 4.588/2021, que define o Estatuto do Produtor Rural. O projeto prevê concessão de assistência técnica e jurídica gratuita, proteção do patrimônio, revisão de contratos e fundo de crédito para pequenos agricultores. O texto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
A proposta prevê ainda medidas como criação de ouvidorias e comissões de defesa econômica, estímulo a meios alternativos de resolução de conflitos e facilitação logística para o escoamento da produção. “O texto assegura o direito de revisão de cláusulas contratuais para reequilíbrio econômico-financeiro e cria um Fundo Garantidor de Risco de Crédito voltado a micro e pequenos agricultores”, disse a relatora deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
O projeto define pequeno produtor aqueles com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, em linha com o Simples Nacional. O parecer também permite denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos de abuso contratual ou concentração de mercado e corrige o indexador inflacionário para o IPCA. O texto também isenta cooperativas de produção da obrigatoriedade de classificação de produtos agropecuários.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Estados, municípios ou Ibama: quem deve fazer o controle dos javalis no Brasil?
3
Lista de espécies invasoras do MMA pode incluir eucalipto, pínus, jaca e manga
4
Abiarroz pede adiamento de fiscalização eletrônica da tabela de frete
5
Crédito rural de R$ 12 bi segue indisponível nas instituições financeiras
6
Entidades reagem à inclusão da tilápia como espécie invasora pelo MMA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Governo regulamenta fiscalização de produtos de origem vegetal
Ministério da Agricultura e Pecuária será o responsável por gerir a defesa agropecuária, coordenar e exercer as ações de fiscalização
Agropolítica
O que querem – e temem – os chefes da Agricultura nas Américas?
Evento reúne ministros em Brasília e promete discutir futuro da agropecuária no continente
Agropolítica
Colômbia abre mercado para subproduto bovino
Colômbia importou US$ 863 milhões em produtos agropecuários do Brasil em 2024, com destaque para papel, açúcar, café e rações animais.
Agropolítica
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
Comissão de Agricultura aprova pedido de esclarecimentos após listagem ganhar repercussão nas últimas semanas
Agropolítica
Produtores pedem manutenção da redução da tarifa de energia para irrigação
Aprosoja-MT alerta que mudanças na MP 1.304/2025 podem onerar produtores e comprometer a sustentabilidade das lavouras irrigadas
Agropolítica
Operação apreende 75 mil litros de cachaça clandestina em SC
Fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) interditou três estabelecimentos irregulares na região de Criciúma
Agropolítica
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
Presidente da Frente disse que se trata de “mais uma surpresa negativa de um banco estatal”; SRB diz que privação extrapola os limites do mercado financeiro com subsídios públicos
Agropolítica
Governo amplia lista de cidades aptas à renegociação de dívidas rurais
Nova portaria do Mapa aumenta para 1.436 o número de municípios que podem acessar o crédito de R$ 12 bilhões repassados pelo BNDES
