Agropolítica
Aprovado o Estatuto do produtor rural na Câmara dos Deputados
Projeto prevê concessão de assistência técnica e jurídica gratuita, proteção do patrimônio e facilitação no escoamento da produção
Broadcast Agro
18/09/2025 - 08:59
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 4.588/2021, que define o Estatuto do Produtor Rural. O projeto prevê concessão de assistência técnica e jurídica gratuita, proteção do patrimônio, revisão de contratos e fundo de crédito para pequenos agricultores. O texto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
A proposta prevê ainda medidas como criação de ouvidorias e comissões de defesa econômica, estímulo a meios alternativos de resolução de conflitos e facilitação logística para o escoamento da produção. “O texto assegura o direito de revisão de cláusulas contratuais para reequilíbrio econômico-financeiro e cria um Fundo Garantidor de Risco de Crédito voltado a micro e pequenos agricultores”, disse a relatora deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).
O projeto define pequeno produtor aqueles com faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões, em linha com o Simples Nacional. O parecer também permite denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos de abuso contratual ou concentração de mercado e corrige o indexador inflacionário para o IPCA. O texto também isenta cooperativas de produção da obrigatoriedade de classificação de produtos agropecuários.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
2
Nova fiscalização da soja para a China gera embate entre governo e exportadores
3
Operação apreende 28 toneladas de defensivos irregulares em MG
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Fim da jornada 6x1 pode criar vácuo operacional no agro com impacto bilionário, aponta FAEP
6
Entenda as novas diretrizes para pedidos de recuperação judicial no agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Ibama declara o pirarucu como espécie ‘exótica invasora’ fora da Amazônia
Norma libera pesca sem limite do peixe em outras regiões e proíbe devolução à água como forma de controle ambiental; setor de pescados reage
Agropolítica
STF tentará conciliação em disputa sobre Moratória da Soja
Suprema Corte retoma tentativa de conciliação já discutida em 2025 sobre leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios de empresas ligadas a Moratória
Agropolítica
STF avança e já tem 5 votos por restrições à compra de terras por estrangeiros
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes
Agropolítica
Entidades antecipam debate do Plano Safra 26/27 com foco em dívida e mudanças climáticas
Grupo com 400 representantes do setor privado leva contribuições e cobra medidas mais eficazes no próximo plano agrícola e pecuário.
Agropolítica
STF tem dois votos para manter limites à compra de terras por estrangeiros
Julgamento sobre a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros será retomado nesta quinta-feira, 19
Agropolítica
Câmara aprova projeto que redefine teor de cacau no chocolate; entenda
Proposta pode aumentar a demanda por cacau ao exigir que o chocolate tenha, no mínimo, 35% de sólidos totais do ingrediente em sua composição
Agropolítica
Projeto do Seguro Rural pode ser votado na próxima semana
Frente Parlamentar da Agropecuária propõe ajustes para evitar questionamentos judiciais e orçamentários
Agropolítica
CNA sugere à FPA aumentar mistura de biodiesel e zerar alíquota do AFRMM
A continuidade da Guerra no Oriente Médio pode reduzir a safra ou a rentabilidade do produtor rural, alerta Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA
