Agropolítica
Ministro Flávio Dino determina mobilização para combater queimadas na Amazônia e no Pantanal
Intimação do STF prevê que ações urgentes devem ser tomadas nos próximos 15 dias
Daumildo Júnior* | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
28/08/2024 - 15:32
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, na última terça, 27, que o governo federal tome medidas em até 15 dias para combater as queimadas na Amazônia e no Pantanal. Na decisão, o ministro reconhece o esforço das ações que existem mas diz que é “urgente intensificá-las”.
Na determinação, Dino intima o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a tomarem medidas urgentes como a mobilização do “contingente tecnicamente cabível”.
Segundo Dino, essa mobilização deve ser em diferentes órgãos, como Forças Armadas, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional, o que inclui Bombeiros Militares, além de entidades de fiscalização ambiental. Além disso, o ministro também indica que “os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente”.
Na intimação, Dino diz que os ministros do Executivo também devem propor ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a abertura de recursos extraordinários para garantir ações emergenciais, caso seja necessário.
O cumprimento da determinação vai ser avaliado no dia 10 de setembro, data de uma audiência de conciliação que já estava marcada para discutir a questão das queimadas no país. Devem participar da audiência representantes da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, ministro Herman Benjamin.
A determinação de Dino acontece dentro das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) de número 743, 746 e 857. Por ter proferido o voto vencedor nessas ações, Dino se tornou redator do acórdão (decisão colegiada) do julgamento. Por esse motivo, “tem o dever de zelar pelo cumprimento do que foi decidido”, disse ele ao justificar a nova decisão desta terça.
*Com informações da Agência Brasil
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
2
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
3
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
4
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
5
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
6
CNA pede que STF suspenda novas demarcações de terras indígenas até julgamento do marco temporal
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab: MP destina recursos para reposição de estoques públicos de milho
Medida prevê recompor 83 mil toneladas de milho, destinadas a atender pequenos criadores do semiárido nordestino.
Agropolítica
Congresso derruba parte dos vetos ao Licenciamento Ambiental
Para parlamentares do agro, vetos do Presidente Lula desconfiguravam a legislação; foram derrubados 24 dos 63 vetos presidenciais
Agropolítica
Isenção de Imposto de Renda para produtores rurais avança na Câmara
Comissão de Agricultura aprova PL que amplia faixa de isenção para pessoas físicas rurais até R$ 508 mil, com atualização pelo IPCA
Agropolítica
Senado avança em modernização do Seguro Rural e abre caminho para fundo de catástrofe
Aprovado por unanimidade na CCJ, projeto dá estabilidade orçamentária ao setor e fortalece proteção contra riscos climáticos
Agropolítica
Comissão de Agricultura aprova suspensão do Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
Deputados avaliam que medida foi criada sem diálogo com o setor e afeta produtores e transportadores; proposta segue para o Senado
Agropolítica
Câmara aprova CEP rural: veja como a medida pode facilitar a vida do produtor
Ferramenta promete, ainda, ampliar a precisão logística e reforçar a segurança jurídica; texto segue para o Senado
Agropolítica
MS quer proibir comercialização de tilápia sem rastreabilidade
Projeto de Lei prevê multas, apreensões e reforço aos órgãos de fiscalização para evitar dumping e concorrência desleal com produtores locais
Agropolítica
Reforma tributária: SRB alerta para insegurança jurídica no setor
Setor rural vê risco fiscal e operacional com ausência de regulamentação tributária em 2026
