Ministério da Agricultura prevê mudanças no CAR

O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, criticou o atual sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O chefe da pasta enfatizou a posição contrária à forma como o sistema foi construído, que, de acordo com ele, pulveriza informações. Ele também defendeu uma mudança na legislação para resolver a questão da falta de análise dos cadastros. 

“O problema do Cadastro Ambiental Rural é o sistema, inoperante, ineficiente. Foi construído com viés de pulverização de informação e não com que deveria e está previsto no Código Florestal que é a regularização ambiental das propriedades. Ele pulverizou o sistema com informações, muitas delas não fidedignas, que dá uma sobreposição em alguns estados brasileiros da ordem de 93% o que impossibilita a análise do CAR e nunca vai cumprir a sua finalidade. Nós temos que rever a legislação”, disse o ministro.

A fala enfática foi feita durante audiência pública da Comissão da Agricultura do Senado em que Fávaro foi convidado a participar nessa quarta-feira, 19. Questionado sobre as demoras nessas análises, o ministro disse que não é uma questão de qual ministério está cuidando do CAR. Atualmente, a responsabilidade de cuidar dos cadastros e dar o suporte nessas análises é do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI). 

“O Cadastro Ambiental Rural não se trata de estar no ministério A ou B ou C para que ele possa ser destravado. Já esteve no Ministério da Agricultura com a ministra Tereza Cristina. Já esteve no Meio Ambiente e hoje está no Ministério de Gestão. E já disse à ministra [de Gestão] Esther que o sistema não vai funcionar. O Cadastro Ambiental Rural no Brasil não vai cumprir sua finalidade enquanto não for mudado o sistema que está aí operante. Tenho essa posição muito clara”, pontuou.

Ministro promete “empenho” para potencializar Seguro Rural

A Comissão também trouxe o assunto do Seguro Rural para a discussão com o ministro da Agricultura. Fávaro adjetivou a situação como o “maior problema da agropecuária brasileira” e colocou a modernização do Seguro como uma das metas para o biênio 2025–2026. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu ao ministro que tentasse ampliar os recursos no orçamento destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A senadora solicitou que o valor alcance pelo menos R$ 2 bilhões. 

“Não depende do ministro da Agricultura ter R$ 2 bilhões, mas terá toda a determinação e a articulação. É uma consciência total do governo de que precisa dessa modernização. Vou me empenhar, sem a garantia do sucesso, mas a gente tem que se empenhar”, respondeu Fávaro ao pleito. 

Ele também demonstrou apoio ao projeto de lei (PL) que tramita no Senado sobre o Seguro Rural. O PL 2.951 de 2024 reformula o seguro destinado aos produtores. O ministro chegou a falar em “criar um modelo brasileiro” tendo em vista outros exemplos, como dos Estados Unidos, que não oferece crédito subsidiado, mas tem uma forte atuação do governo no seguro. 

“Estamos falando que o governo [brasileiro] comparece com aproximadamente R$ 30 bilhões para uma safra brasileira [cerca de R$ 16,3 bilhões no Plano Safra, R$ 7 bilhões no Proagro e R$ 1 bilhão no PSR]. Encontrar uma forma, através desse projeto de lei, junto com seguradoras, resseguradoras, Confederação Nacional da Agricultura, com os parlamentares e o governo para que o combo seja modernização e parametrização do seguro. Incluindo a obrigatoriedade para aqueles que acessam o crédito rural”, disse. 

Estoques reguladores

O chefe da Agricultura também afirmou que a Secretaria de Política Agrícola do Mapa está articulando para que os contratos de opção de compra de arroz firmados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possam ser executados por agora. Esses contratos foram feitos no final do ano passado por meio de leilões, com a data de execução para agosto. A intenção é aproveitar a colheita do cereal para antecipar as compras. São cerca de 91 mil toneladas com desembolso previsto de R$ 162,2 milhões. 

“Hoje, recebi um pedido do presidente da Conab, Edegar Pretto. A secretaria de Política Agrícola está oficiando a Conab para poder antecipar essa opção aos produtores, que estão colhendo arroz, agora. O preço já é atrativo na opção que o governo lançou com 20% acima do custo de produção”, sinalizou Fávaro. 

Calendário de mistura do biodiesel no diesel depende de produção de alimentos 

Os parlamentares também questionaram o ministro sobre a efetividade das ações de combate à alta dos preços anunciadas pelo governo. Ele pontuou que o Executivo não deve adotar “pirotecnias” e disse acreditar que os preços vão ceder. 

Também disse ser um defensor dos biocombustíveis, mas ponderou que não pode haver concorrência com a produção de alimentos. O ministro não descartou uma paralisação na agenda de mistura do biodiesel no diesel. Atualmente, o nível é de 14%, mas a expectativa do setor era de que estivesse em 15%.  

“A indústria tem que saber, para esse programa ser sustentável não pode concorrer com a produção de alimentos. O governo volta a investir em B15, B16, B20 e B25 se não concorrerem com os alimentos. Se não, não terá mais acréscimos nesse programa”, destacou.