Agropolítica
Governo oficializa manutenção da mistura de biodiesel no diesel em 14%
Ampliação para B15 está suspensa até uma nova determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

Redação Agro Estadão
03/03/2025 - 09:39

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada na última sexta-feira, 28, oficializou a manutenção da mistura obrigatória do biodiesel no diesel em 14%. Com isso, o percentual de 15%, previsto na Lei nº 13.033 de 2014 para começar em março, fica suspenso “até nova decisão do CNPE”, de acordo com a normativa.
A decisão de manter a mistura em B14 foi tomada em fevereiro depois do governo avaliar que um aumento para B15 poderia influenciar em uma elevação nos preços do óleo de soja. O Executivo chegou a pedir ajuda ao setor para encontrar formas de baratear o alimento. Uma das medidas sugeridas foi zerar a alíquota de importação para o óleo de soja bruto e refinado por dois meses.
A resolução também coloca como “de interesse da Política Energética Nacional” o combate às fraudes na mistura de biodiesel no diesel. O documento aponta que será feita uma operação conjunta entre os órgãos relacionados ao tema com a coordenação do Ministério de Minas e Energia. O objetivo é “aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e de fiscalização” para atender ao previsto na legislação.
De acordo com a Lei nº 9.478 de 1997, o distribuidor de combustível deve comprovar o estoque próprio ou em terceiros, as compras e retiradas de biodiesel compatíveis com o volume de diesel B comercializado. Essa comprovação deve ser feita mensalmente por meio de um balanço. Do contrário, as empresas fornecedoras ficam proibidas de comercializar não só o diesel B, mas o diesel A e o diesel C com o distribuidor inadimplente.

Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
População de javalis avança e impasse no controle da espécie persiste
2
Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço
3
MST invade área do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul
4
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
5
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
6
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA

PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas

Agropolítica
BNDES avalia suspender dívidas de empresas afetadas pelo tarifaço
A suspensão temporária ainda precisa de aprovação interna no governo, mas é cogitada pelo presidente do banco

Agropolítica
Missão ao México rende abertura de mercado e alívio tarifário ao Agro
Auditorias mexicanas para habilitar novas plantas frigoríficas devem começar no próximo dia 14

Agropolítica
Câmara aprova proposta para facilitar energias renováveis na agricultura familiar
Projeto também cria dois programas voltados para sistemas agroflorestais e regularização ambiental

Agropolítica
Prorrogação de regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira vai à sanção
Projeto era considerado urgente pela bancada ruralista já que o prazo para os proprietários regularizarem as terras encerra em outubro
Agropolítica
População de javalis avança e impasse no controle da espécie persiste
Em audiência na Câmara, especialistas alertam para os riscos sanitários e deputados pedem menos burocracia e autonomia dos Estados
Agropolítica
Leilão da Conab vai adquirir 445,5 t de alimentos para indígenas
Produtos vão permitir destinar 28.619 cestas a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em quatro Estados
Agropolítica
Incra cria primeiro assentamento em terras de devedores da União
Assentamento integra o programa Terra da Gente, criado em 2024 e que possibilita a quitação de dívidas por meio do repasse de terras
Agropolítica
Governo inicia estudo para reativar hidrovia do rio São Francisco
Expectativa é de que via possa transportar até 5 milhões de toneladas no primeiro ano