Agropolítica
Governo oficializa manutenção da mistura de biodiesel no diesel em 14%
Ampliação para B15 está suspensa até uma nova determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
Redação Agro Estadão
03/03/2025 - 09:39
Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicada na última sexta-feira, 28, oficializou a manutenção da mistura obrigatória do biodiesel no diesel em 14%. Com isso, o percentual de 15%, previsto na Lei nº 13.033 de 2014 para começar em março, fica suspenso “até nova decisão do CNPE”, de acordo com a normativa.
A decisão de manter a mistura em B14 foi tomada em fevereiro depois do governo avaliar que um aumento para B15 poderia influenciar em uma elevação nos preços do óleo de soja. O Executivo chegou a pedir ajuda ao setor para encontrar formas de baratear o alimento. Uma das medidas sugeridas foi zerar a alíquota de importação para o óleo de soja bruto e refinado por dois meses.
A resolução também coloca como “de interesse da Política Energética Nacional” o combate às fraudes na mistura de biodiesel no diesel. O documento aponta que será feita uma operação conjunta entre os órgãos relacionados ao tema com a coordenação do Ministério de Minas e Energia. O objetivo é “aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e de fiscalização” para atender ao previsto na legislação.
De acordo com a Lei nº 9.478 de 1997, o distribuidor de combustível deve comprovar o estoque próprio ou em terceiros, as compras e retiradas de biodiesel compatíveis com o volume de diesel B comercializado. Essa comprovação deve ser feita mensalmente por meio de um balanço. Do contrário, as empresas fornecedoras ficam proibidas de comercializar não só o diesel B, mas o diesel A e o diesel C com o distribuidor inadimplente.
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