Plano Safra da Agricultura Familiar: “o objetivo é que não haja aumento de juros”, diz MDA

A expectativa da secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, é de que os juros do Plano Safra da Agricultura Familiar não tenham aumento. Na avaliação dela, o valor previsto no Orçamento da União é capaz de manter as atuais taxas, mesmo com os juros básicos (Selic) devendo chegar a 15% ao ano na metade do ano.   

“Nosso desafio é conseguir manter um Plano Safra com a mesma qualidade num contexto onde as taxas de juros estão mais elevadas. A perspectiva é que a gente consiga priorizar os agricultores familiares. Nosso objetivo é que não haja aumento das taxas de juros, especialmente para que nós consigamos proteger o financiamento dos alimentos e dos maquinários agrícolas”, disse Machiaveli a jornalistas durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 15. 

De acordo com a secretária, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) tem R$ 8,3 bilhões para a equalização dos juros, e o Pronaf A tem mais R$ 500 milhões. Na comparação com o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, foram necessários 7,7 bilhões para a subvenção dos juros.

Atualmente, o Pronaf tem juros que variam de 0,5% a 6% ao ano. Somando as diferentes linhas de financiamento dentro do programa, os agricultores têm R$ 76 bilhões de crédito rural disponíveis no atual Plano Safra da Agricultura Familiar.

R$ 19,2 bilhões para políticas da agricultura familiar

O ministério também apresentou a previsão orçamentária deste ano para políticas públicas envolvendo a agricultura familiar. Em 2025, serão cerca de R$ 19,2 bilhões. Esse valor é dividido em:

• Administração direta do MDA: R$ 531,7 milhões;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): R$ 781,9 milhões;
• Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): 709,8 milhões;
• Fundo de Terras e da Reforma Agrária: R$ 411,7 milhões; 
• Garantia-Safra: R$ 468 milhões;
• Crédito-Instalação: R$ 503,2 milhões; 
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): R$ 1,18 bilhões;
• Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro): R$ 5,78 bilhões;
• Pronaf: R$ 8,8 bilhões. 

Em relação ao ano passado, o valor é 17,5 % maior. Segundo dados do MDA, foram empenhados R$ 16,3 bilhões em 2024. Em relação a 2023, o número não é muito diferente, já que naquele ano foram executados R$ 19 bilhões para essas políticas, porém, boa parte desse montante foi devido às despesas do Proagro, que passaram o que estava previsto e chegaram a R$ 9,4 bilhões. 

Mudanças no Proagro estão sendo reavaliadas

As mudanças no Proagro feitas nos últimos dois anos estão em processo de reavaliação, segundo a secretária do MDA. Isso porque algumas dessas alterações acabaram excluindo produtores rurais que não deveriam ser afetados. Uma dessas medidas em discussão entre a pasta e o Banco Central é a resolução 5.085 do Conselho Monetário Nacional. Essa normativa estabelece que a partir de julho de 2025 propriedades que registrarem mais de cinco perdas nos últimos cinco anos não se enquadrarão no Proagro. 

“Por exemplo, o agricultor familiar que tem na sua propriedade quatro culturas e, portanto, quatro contratos, se ele tivesse uma perda, não poderia mais acessar o Proagro nas próximas safras porque o limite são cinco perdas. Isso estava criando uma penalização injusta, porque foi a mesma seca que o atingiu. Essa negociação foi na segunda-feira [14] com o Banco Central. O Proagro vai ter uma revisão na última portaria e isso deve acontecer nas próximas três semanas”, pontuou Machiaveli. 

Sobre os valores para o cumprimento do programa – R$ 5,78 bilhões, o entendimento da pasta é que são suficientes. “Com as previsões climáticas para este ano, com as alterações que já foram feitas, nós conseguimos prever que esse orçamento será suficiente. O que acontece é que o Proagro tem uma agenda de pagamentos e boa parte desses ajustes que nós fizemos não tem incidência agora, não deu para sentir o efeito [agora]”, ressaltou.

Desenrola Rural já teve mais de 20 mil renegociações de dívidas

O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar (Desenrola Rural) já teve mais de 20 mil agricultores familiares beneficiados. A meta da pasta é que ao menos 250 mil produtores tenham as dívidas regularizadas e voltem a acessar o crédito rural. 

A secretária executiva do MDA destacou que o número é positivo, mas também está abaixo da necessidade para bater o objetivo colocado pelo governo. Ações conjuntas com bancos e outros órgãos estão sendo construídas para impulsionar o acesso ao programa. 

“O que a gente vai fazer para acelerar isso é a realização de mutirões. Já começam a acontecer mutirões em que os próprios bancos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Incra se transferem, fazem um momento de recepção das demandas de forma coletiva, emitem CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar], resolvem  problemas de documentação, ajudam esse agricultor a encontrar onde está a dívida dele, porque isso é uma dificuldade que a gente tem observado”, comentou Machiaveli. “Além dos mutirões, o Banco do Nordeste está organizando um dia D, que é um dia onde os sindicatos rurais vão se organizar para receber os agricultores e auxiliarem no processo de renegociação. Na região Centro-Sul, o Banco do Brasil também está organizando caravanas do Desenrola Rural com o MDA”.