Desenrola Rural dará descontos de até 85% para agricultor familiar quitar dívidas

Produtores rurais da agricultura familiar poderão quitar suas dívidas com até 85% de desconto por meio do Programa Regularização de Dívidas e Facilitação do Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar (Desenrola Rural). A previsão é de que a medida possa regularizar cerca de 500 mil agricultores familiares. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, confirmou a execução do programa em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 19.

A ideia inicial era fazer uma entrega de ações do MDA com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ainda em dezembro. Mas devido à recente cirurgia que o presidente passou, uma nova agenda deve ser marcada, provavelmente em janeiro, segundo Teixeira. 

O Desenrola Rural terá como escopo as dívidas que integram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ou seja, dentro do limite de R$ 250 mil. “Serão cinco tipos de dívidas beneficiadas: dos assentados com o INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], com os Fundos Constitucionais, dívidas com crédito de instalação, inscritas na Dívida Ativa da União [DAU] e também de crédito fundiário”, explicou o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger.  

O total das dívidas passíveis de serem quitadas pelo Desenrola Rural ainda não foi divulgado pelo MDA, mas serão renegociações de passivos financeiros de 2012 a 2022. Além disso, as pendências inscritas da DAU terão uma regulamentação própria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já as demais, que envolvem as instituições financeiras, cada banco terá um direcionamento próprio. Segundo Ziger, todos os bancos públicos farão parte do programa e há uma conversa iniciada também com as cooperativas de crédito. 

A tendência é dar mais descontos para os produtores que não têm garantias. De acordo com a pasta, mais de 1 milhão de agricultores têm dívidas há mais de um ano. “O que nos chamou atenção é que 65% têm uma dívida inferior a R$ 10 mil. Quando a gente olha as dívidas que estão no Serasa e no SPC, são inferiores a R$ 1 mil. Então de fato, são pessoas que ficam excluídas do acesso ao crédito e inviabilizando a produção por conta de dívidas muito irrisórias. É sobre essas dívidas que nós estamos trabalhando especialmente”, pontuou a secretária executiva da pasta, Fernanda Machiaveli. 

Governo prepara inclusão de mais 71 mil hectares para Reforma Agrária

Nos próximos dias, o MDA e o Ministério da Fazenda devem publicar uma portaria que permite a aquisição de terras para a Reforma Agrária que estão na posse dos bancos. São áreas que as instituições financeiras pegaram para quitação de dívidas. A ideia é que haja uma negociação com os bancos para o repasse dessas terras. A área estimada é de 71 mil hectares, divididas em 48 propriedades, que serão adquiridas por um valor de aproximadamente R$ 500 milhões. 

“Os bancos públicos normalmente concedem financiamento e na inadimplência eles ficam com a terra, eles executam a garantia e colocam no seu patrimônio. E eles vendem essa terra em leilão público a preços muito  baratos. E nós quando vamos comprar pagamos um preço caro. Então, vamos fazer um bom negócio aqui, de primos”, explicou o ministro, que acrescentou que essa é uma das modalidades de aquisição previstas no Terra da Gente, lançado em abril. 

Ainda segundo Teixeira, o INCRA já sabe de algumas propriedades que estão na posse do Banco do Brasil e que passarão por esse processo de compra. “Essas terras nem sempre são improdutivas, muitas são produtivas e que nós estaremos destinando aos trabalhadores da reforma agrária”, afirmou.   

Terras estaduais também devem compor Terra da Gente 

Outra modalidade para conseguir terras destinadas à Reforma Agrária são as terras estaduais. Na prática, essas áreas públicas dos Estados entraram como uma forma de pagamento de dívida com a União. O processo ainda precisa ser acordado com os governadores e Teixeira pretende fazer a sugestão ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma audiência ainda sem data marcada. 

“Foi aprovado também o acordo da dívida dos Estados e nesse acordo eles poderão fazer o pagamento em terras. Para eles é vantajoso, porque eles deixaram de tirar dinheiro dos cofres para pagar a União. E para nós é vantajoso porque nós precisamos de terra para assentar famílias”, indicou o ministro.

Apesar do avanço do programa Terra da Gente, tramita no Senado Federal um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto presidencial que criou o programa. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

“A gente está acompanhando o andamento junto aos parlamentares. O decreto não traz nada de novo e organiza para que a gente tenha um pacote de opções modernas para a gente negociar com o produtor. Então nós estamos muito tranquilos. A nossa procuradoria está muito tranquila. Os questionamentos que estão vindo nós estamos respondendo”, afirmou o presidente do INCRA, Celso Aldrighi. De 2023 a 2026, a projeção do governo é incluir mais de 320 mil famílias em assentamentos. 

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