Em meio a invasões do MST em todo país, Lula lança Terra da Gente

 O governo federal lançou nesta segunda-feira, 15, o Programa Terra da Gente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria uma nova estratégia para a reforma agrária no país. Para 2024, o orçamento previsto é de R$ 520 milhões. Desse total, R$ 383 milhões são para reforma agrária e R$ 137 milhões para os territórios quilombolas. 

Até 2026, a estimativa do governo federal é beneficiar 295 mil famílias, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. O governo também estima que outras sete mil famílias poderão comprar terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário.

A criação do programa Gente da Terra é lançado em meio a invasões de terras promovidas pelo Movimento Sem Terra, no chamado Abril Vermelho.

Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que “a reforma agrária pode ser feita sem muita briga”. Dirigindo-se aos agricultores familiares que estavam presentes, o presidente completou: “não significa que vocês precisem parar de lutar”.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar disse que, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, o programa vai promover a inclusão produtiva das famílias. “Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários e promover a paz no campo”, afirmou Paulo Teixeira.

Segundo o Planalto, a medida organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras disponíveis para assentar famílias: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.

Conheça as prateleiras de terras para a reforma agrária

Terras já adquiridas – Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.

Terras em aquisição – Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.

Áreas passíveis de Adjudicação – Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.

Imóveis improdutivos – Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993 .

Imóveis de bancos e empresas – Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.

Áreas de ilícitos – Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

Terras públicas federais arrecadadas – Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Terras estaduais oriundas de dívidas – Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União , como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.

Recebimento de terras em doação – Modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos

Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.

* Com informações da Agência Brasil