Agropolítica
Em meio a invasões do MST em todo país, Lula lança Terra da Gente
Decreto assinado pelo presidente da República disponibiliza as chamadas “prateleiras de terras” que prevê assentar 295 mil famílias até 2026
Da Redação*
15/04/2024 - 20:55
O governo federal lançou nesta segunda-feira, 15, o Programa Terra da Gente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria uma nova estratégia para a reforma agrária no país. Para 2024, o orçamento previsto é de R$ 520 milhões. Desse total, R$ 383 milhões são para reforma agrária e R$ 137 milhões para os territórios quilombolas.
Até 2026, a estimativa do governo federal é beneficiar 295 mil famílias, sendo 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em lotes de assentamentos existentes. O governo também estima que outras sete mil famílias poderão comprar terras no Programa Nacional de Crédito Fundiário.
A criação do programa Gente da Terra é lançado em meio a invasões de terras promovidas pelo Movimento Sem Terra, no chamado Abril Vermelho.
Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que “a reforma agrária pode ser feita sem muita briga”. Dirigindo-se aos agricultores familiares que estavam presentes, o presidente completou: “não significa que vocês precisem parar de lutar”.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar disse que, além de atender à reforma agrária, prevista na Constituição, o programa vai promover a inclusão produtiva das famílias. “Também vamos conseguir solucionar conflitos agrários e promover a paz no campo”, afirmou Paulo Teixeira.
Segundo o Planalto, a medida organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras disponíveis para assentar famílias: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
Conheça as prateleiras de terras para a reforma agrária
Terras já adquiridas – Áreas que estão sob domínio do Incra e em processo de seleção de famílias e criação de assentamentos.
Terras em aquisição – Áreas cujos processos de aquisição estão em andamento por meio da modalidade compra e venda.
Áreas passíveis de Adjudicação – Áreas resultantes do pagamento de grandes dívidas com a União e que, após processo administrativo, podem ser arrecadadas e destinadas à reforma agrária.
Imóveis improdutivos – Imóveis rurais vistoriados pelo Incra e que não cumprem a função social da terra, conforme disposto no artigo 184 da Constituição Federal e da Lei 8.629 de 1993 .
Imóveis de bancos e empresas – Áreas rurais em posse de bancos e empresas públicas que podem ser destinadas ao assentamento de famílias. Essas áreas são transferidas de forma onerosa ao patrimônio da União e do Incra.
Áreas de ilícitos – Imóveis expropriados em razão da prática de ilícitos ou fruto de ilícitos destinados à reforma agrária em acordo com a Constituição Federal, tais como culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.
Terras públicas federais arrecadadas – Áreas públicas destinadas à reforma agrária a partir de deliberação da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A Câmara foi retomada a partir da assinatura do Decreto 11.688 de 5 de setembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Terras estaduais oriundas de dívidas – Modalidade que possibilita que estados utilizem terras como forma de abatimento de dívidas com a União , como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
Recebimento de terras em doação – Modalidade em que o Incra recebe imóveis aptos para incorporação à Política Nacional de Reforma Agrária de forma não onerosa, podendo ser utilizada por particulares ou entes públicos
Terras financiadas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário – Áreas ofertadas por meio de crédito subsidiado para agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra. O programa opera por meio de um financiamento de crédito rural com recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária e possibilita adquirir imóveis rurais no valor de até R$ 280 mil.
* Com informações da Agência Brasil
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