Agropolítica
Ministério da Pesca altera regras para uso de águas da União
Entre as principais mudanças, estão a definição de um novo modelo contratual e a possibilidade de parcelar débitos
Redação Agro Estadão
14/10/2025 - 10:14
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) divulgou novos procedimentos para quem deseja praticar a aquicultura em Águas da União. As mudanças foram publicadas na última semana no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria MPA nº 550, que altera a norma anterior, de 2021.
De acordo com nota oficial, o objetivo é dar mais transparência e segurança jurídica aos contratos, simplificar o processo de autorização e ajustar os valores às condições econômicas do setor.
Entre as principais mudanças, estão a definição de um novo modelo contratual e a possibilidade de parcelar débitos. “Ao permitir o parcelamento e a renegociação, a norma reduz o risco de rescisão contratual imediata por inadimplência temporária, favorecendo a manutenção das atividades produtivas e o cumprimento das finalidades sociais e econômicas da aquicultura”, destaca o MPA.
O que muda para o produtor
- Prazo de contrato: passa a ser de 20 anos, com possibilidade de renovação por igual período mediante pedido formal do cessionário;
- Pagamento: o valor pode ser parcelado em até 40 prestações semestrais e será reajustado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA);
- Atrasos: o não pagamento por três parcelas consecutivas pode levar ao cancelamento automático do contrato;
- Parcelamento de débitos: quem estiver inadimplente pode regularizar em até 60 parcelas mensais, desde que o débito ainda não esteja inscrito em dívida ativa;
- Prazos de implantação: o projeto deve começar a operar entre 1 e 3 anos (pequeno porte), 1 e 5 anos (médio) ou 1 e 7 anos (grande), conforme a capacidade produtiva da área;
- Responsabilidade ambiental: o cessionário deve adotar práticas sustentáveis e manter todas as licenças ambientais atualizadas.
A Portaria nº 550/2025 entrou em vigor na data de sua publicação, 8 de outubro deste ano, e vale para novos contratos de cessão de uso de áreas aquícolas em águas da União.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Renegociação de dívidas rurais não está esgotada, diz Haddad
2
Novo imposto de renda: o que muda para o produtor rural?
3
Acordo Mercosul-EFTA zera tarifas de 99% das vendas brasileiras ao bloco europeu
4
Alesp vota PL que corta benefícios de pesquisadores e ameaça autonomia científica
5
RS: aula inaugural contra o agronegócio em Pelotas gera reação do setor
6
Seguro rural pode receber recursos do crédito agrícola
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Aprosoja MT pede revisão de regras de crédito para dívidas rurais
Segundo a associação, cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, equivalente a R$ 14 bilhões, está em atraso ou renegociação
Agropolítica
Abiarroz pede adiamento de fiscalização eletrônica da tabela de frete
Entidade quer revisão da metodologia e mais diálogo com o setor antes de aplicação do sistema pela ANTT
Agropolítica
Governo quer sistema para financiar assistência técnica rural
Recursos poderiam ser transferidos entre os Estados seguindo critérios e metas
Agropolítica
Como acessar a linha de crédito de R$ 12 bilhões e o que mudou para o RS
Protocolos para renegociação abrem na quarta, 15; linha de crédito segue atendendo produtores rurais de todo o país
Agropolítica
Mais cidades do RS são incluídas em renegociação de dívidas rurais
Medida é vista como reparo a exclusões anteriores e resultado de pressão de entidades do agro e do governo gaúcho
Agropolítica
Antes de aposentadoria, Barroso muda rumo da Moratória da Soja no STF
Pedido do ministro leva ao plenário presencial a análise da lei de MT que proíbe benefícios a empresas envolvidas em acordos comerciais
Agropolítica
Itamaraty confirma conversa de Vieira com Rubio e diz que delegação vai aos EUA
Reunião entre comitiva brasileira e equipe norte-americana para debater tarifaço deverá ser em Washington, mas ainda sem data definida
Agropolítica
MP que altera impostos sobre investimentos caduca e agro comemora
Líder da bancada ruralista fala em “ameaças” ao setor para que a medida fosse aprovada
