Aprosoja MT pede revisão de regras de crédito para dívidas rurais

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) pediu ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a revisão dos critérios de acesso às linhas de crédito rural criadas pela Medida Provisória nº 1.314/2025. A entidade defende que os bancos possam realizar análise individualizada dos pedidos, conforme previsto na MP, sem aplicar filtros territoriais ou estatísticos que possam excluir produtores com perdas comprovadas.

Publicada em setembro, a medida disponibilizou R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais, com juros entre 2% e 6% ao ano, prazos de até nove anos e um de carência. O objetivo é socorrer produtores afetados por eventos climáticos extremos entre julho de 2020 e junho de 2025. 

Os financiamentos serão operados pelo BNDES e bancos credenciados. A abertura de protocolos para renegociação está prevista para esta quarta-feira, 15, por meio do programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais. 

No entanto, pelas regras atuais, no que diz respeito às localidades atendidas, apenas produtores localizados em municípios listados pelo Ministério da Agricultura e com percentuais médios de perdas calculados com base na Pesquisa Agrícola Municipal (PAM/IBGE) têm direito ao crédito equalizado. Confira aqui outras exigências previstas para acessar o crédito.

Na última quinta-feira, 9, o Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária, criou uma regra específica para os produtores do Rio Grande do Sul, que passam a ter acesso facilitado. Basta que o município tenha decretado calamidade ou emergência em pelo menos três anos entre 2020 e 2024, independentemente das comprovações técnicas exigidas aos demais estados.

O Ministério da Fazenda justificou a alteração: “o Estado tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos.[…] por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”.

Argumento da Aprosoja – MT

Para a Aprosoja MT, as regras desvirtuam o propósito da medida provisória e exclui produtores que, mesmo com laudos técnicos comprovando perdas severas, não se enquadram nas estatísticas municipais. “A restrição para o nosso Estado está inviabilizando os produtores que enfrentaram seca ou excesso de chuva, somados à queda drástica no preço da soja e do milho”, afirmou o diretor administrativo da entidade, Diego Bertuol.

Segundo ele, a avaliação deve considerar cada caso. “O produtor que tem laudos técnicos comprovando suas perdas já garante o enquadramento nas linhas da MP. O que pedimos é que os bancos possam fazer essa análise, garantindo juros e prazos compatíveis com a realidade do campo”, disse.

O documento da associação encaminhado ao Mapa cita municípios que enfrentaram prejuízos expressivos, como Paranatinga, Guarantã do Norte, Rondonópolis, Tangará da Serra e Vila Bela da Santíssima Trindade. Ainda segundo nota emitida pela Aprosoja-MT, dados do Banco Central indicam que cerca de 15% da carteira de crédito rural de Mato Grosso, equivalente a R$ 14 bilhões, já está em atraso ou renegociação.

Burocracia e demora

A Aprosoja MT também criticou a burocracia e a demora nos processos de crédito rural. “O principal entrave é a lentidão nas operações e as garantias excessivas, que amarram o produtor. Se houvesse alongamento das dívidas com carência e prazos adequados, muitos evitariam a falência ou até situações extremas”, alertou Bertuol.

A entidade pede que o Ministério da Agricultura reavalie as normas complementares e autorize expressamente as instituições financeiras a analisar os pedidos individualmente, com base em comprovação técnica de perdas. Segundo a associação, a medida é essencial para preservar a produção de alimentos e evitar que produtores sejam forçados a renegociar dívidas em linhas de mercado com juros superiores a 16% ao ano.

“A Aprosoja Mato Grosso está ao lado do produtor e cobra que o ministro Carlos Fávaro reveja os critérios, para que os produtores do Estado também sejam enquadrados na MP 1.314/2025”, concluiu o dirigente.