Após deixar Moratória da Soja, Abiove confia em novo marco regulatório

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que seguirá garantindo os compromissos socioambientais da soja brasileira e o atendimento às exigências dos mercados internacionais, mesmo após sua saída da Moratória da Soja. O pacto comercial voluntário foi criado há quase duas décadas visando eliminar o desmatamento da cadeia de produção do grão.

Em comunicado oficial sobre as tratativas para deixar o Termo de Compromisso da Moratória da Soja, a entidade declarou confiar nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório que preserve a credibilidade do produto nacional no exterior. “O acordo, criado em 2006, cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável”, destacou.

Segundo a Abiove, a experiência acumulada ao longo de quase 20 anos de monitoramento e controle não será perdida com a desfiliação do acordo. “Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais”, traz o comunicado. 

A associação destacou ainda que a segurança jurídica é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico do setor e para o acesso contínuo da soja brasileira e de seus subprodutos ao comércio internacional, com impactos positivos para toda a cadeia produtiva e para a balança comercial do país. 

“Mesmo como mecanismo voluntário, a Moratória foi amplamente reconhecida pela União como parte fundamental de sua política pública de preservação ambiental no bioma amazônico e celebrada em razão de seus inequívocos resultados positivos”, salienta, ressaltando que o pacto deixou um legado reconhecido institucionalmente, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por fim, a Abiove reforçou que o atual arcabouço legal — que inclui o Código Florestal Brasileiro e a recém-aprovada Resolução CONAMA nº 510/2025, responsável por estabelecer requisitos mínimos para autorizações de supressão vegetal — oferece as garantias necessárias para assegurar a continuidade das políticas de preservação e controle do desmatamento, mantendo o Brasil como referência em produção sustentável. 

Confira a íntegra do comunicado da Abiove

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) iniciou as tratativas para a desfiliação do Termo de Compromisso da Moratória da Soja. O acordo, criado em 2006, cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas, deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável. É fundamental destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do pacto. Além disso, mesmo como mecanismo voluntário, a Moratória foi amplamente reconhecida pela União como parte fundamental de sua política pública de preservação ambiental no bioma amazônico e celebrada em razão de seus inequívocos resultados positivos.

A Abiove confia que a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, combinada com as diretrizes da recém-aprovada Resolução CONAMA nº 510/2025, que veio a estabelecer os requisitos mínimos de validade de autorizações de supressão vegetal, assim como o Código Florestal Brasileiro, dispositivos que asseguram que a soja brasileira mantenha seus altos padrões socioambientais.

A ABIOVE entende que a segurança jurídica é um pilar essencial para o desenvolvimento econômico e, por isso, está empenhada em continuar assegurando o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional, em benefício de toda a cadeia de valor e balança comercial brasileira. O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo a que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores, a exemplo do que a Moratória da Soja conseguiu alcançar nesses quase 20 anos. 

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