Governo aprova Plano Clima com previsão de aumento das emissões da agropecuária

O Plano Clima foi aprovado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) em reunião realizada nesta segunda-feira, 15. Foram aprovados tanto o Plano Clima de Adaptação como o Plano Clima de Mitigação. No geral, a proposta é limitar as emissões líquidas nacionais de gases do efeito estufa para 1,2 bilhão de toneladas de carbono equivalente  até 2030. A informação foi confirmada pelo Agro Estadão junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A proposta aprovada hoje traz ainda planos setoriais tanto para adaptação como para mitigação. O setor agropecuário reclamava que o Plano Clima de Mitigação (PSM) da Agricultura e Pecuária aumentava as emissões do setor e implicava em uma meta de redução maior do que de outros setores. O texto aprovado nesta segunda retira parte dessas emissões e ainda prevê um aumento das emissões do setor (veja abaixo).

Com a aprovação, a previsão é de que a resolução do Plano Clima seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 16. Depois do ato às íntegras dos documentos estarão disponíveis no site do Plano Clima. 

Como ficou o Plano Clima da Agricultura e Pecuária?

A redação do PSM da Agricultura e Pecuária que foi à consulta pública indicava que o setor emitia cerca de 1,39 bilhão de toneladas de carbono equivalente. Além das emissões próprias da atividade, como manejo do solo e fermentação entérica dos animais, a conta levava em consideração a supressão de vegetação nativa. O cálculo colocava no setor o desmatamento em áreas de conservação, em florestas públicas não destinadas e em assentamentos da reforma agrária, além do desmatamento nas propriedades rurais. A soma dessas emissões do desmatamento somam 813 milhões de toneladas de carbono. 

A argumentação do setor foi de que essa agregação não estava no controle da agropecuária brasileira e também provocaria um dano à imagem do setor. Além disso, as metas propostas para 2035 eram de uma redução entre 50% e 54%, que segundo entidades e representantes estava acima do que outros setores econômicos.  

O novo PSM propõe a divisão dessas emissões e cria outros dois planos setoriais, além do plano da agricultura: o PSM de Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privadas e o PSM Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos. Basicamente, as emissões de cada PSM são:

• Agricultura e Pecuária: referente às próprias da atividade e da queima de combustível na atividade; 
• Mudança do uso da terra em Áreas Rurais Privadas: referente às supressões de vegetação nativa dentro dos imóveis rurais e também de medidas para recuperação de áreas desmatadas;
• Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos: referente às emissões e remoções em unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas, assentamentos rurais, áreas públicas não destinadas e áreas que estão em vazio de informação geográfica.

Com essa nova configuração, a meta para o PSM da Agricultura e Pecuária prevê que o setor pode aumentar suas emissões em 1% (649 milhões de toneladas de CO2) em 2030. Para 2035, o objetivo foi estabelecido em duas bandas: a menor, prevê uma redução de 7% (599 milhões de toneladas de CO2), e a maior, que prevê um aumento de 2% (653 milhões de toneladas de CO2). 

Para o PSM do uso da terra nas áreas privadas, a expectativa é de uma redução de 70% das emissões em 2030, saindo de 352 milhões de toneladas de carbono para 106 milhões de toneladas de carbono. O PSM do uso da terra em áreas públicas e coletivas, a previsão é de uma redução de 140% em 2030, ou seja, prevê não só o recuo total das emissões como a recuperação de áreas que façam a captura de carbono. 

De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) antes da aprovação, o PSM da Agricultura e Pecuária recebeu 443 contribuições e questionamentos na fase de consulta pública. No último dia 10, a reunião do Subcomitê-Executivo (Subex) do CIM pactuou o texto que foi aprovado no conselho ministerial. 

“Negociamos ponto a ponto, com responsabilidade. A equipe do Meio Ambiente foi compreensiva, ouviu nossos argumentos e chegamos a um bom termo”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nota divulgada.