Taxação das emissões de carbono na pecuária: o caminho mais fácil

A Dinamarca será um dos primeiros países a impor impostos para a emissão de CO2 pelo setor pecuário. O país está localizado no norte da Europa. Possui área 200 vezes menor do que o Brasil e população de 6 milhões de habitantes. Sede de várias empresas multinacionais líderes em setores como gestão estratégica e biotecnologia, o país também se coloca como referência para a segurança alimentar da Europa. A atividade agrícola e pecuária ocupa aproximadamente 75% do território dinamarquês e as cadeias de leite e de suínos estão entre as principais na produção agropecuária. A cadeia de suínos conta com 11 milhões de animais, ou seja, dois porcos por habitante. Nesta semana o país anunciou que será o primeiro a taxar as emissões de dióxido de carbono (CO2) da produção animal. A meta é reduzir, até 2030, ao redor de 70% das emissões tendo-se como base o contabilizado em 1990. Os produtores pagarão aproximadamente R$ 240,00 por tonelada de CO2 equivalente emitida em 2030, aumentando esse valor até R$ 600,00 por tonelada em 2035.

Os dinamarqueses optaram pela via mais fácil que é aumentar a carga tributária do que buscar saídas criativas e inteligentes. Alguém deve estar pensando: estagiaram por aqui. A resposta para o caso é um sonoro não. O Brasil é um modelo a ser seguido quando se fala em políticas públicas para a descarbonização da agricultura.  O país possui formas mais inteligentes de contribuir com a redução da emissão de CO2 pela agricultura do que a criação de novos impostos, como na Dinamarca. São diversas políticas públicas que contribuem para a descarbonização do setor, como o Renovabio (biocombustíveis), a integração lavoura-pecuária e floresta (intensificação sustentável) e o Plano Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC+). Os mecanismos inseridos em cada uma dessas políticas públicas premiam o produtor que adota práticas agrícolas e pecuárias de baixa emissão, quer seja pela geração de créditos de carbono, quer seja pelo acesso a financiamento a juros subsidiados. 

Um imposto de carbono sobre a produção agrícola, nos moldes do modelo dinamarquês, seria extremamente pernicioso para o agro brasileiro, um dos setores mais pujantes e competitivos da economia brasileira. Isto porque taxaria quem produz, reduzindo sua competitividade. No início do mês de junho, a Nova Zelândia voltou atrás num projeto similar. Pecuaristas reclamaram que a imposição de mais taxas poderia tirá-los do mercado.  

É pouco provável que uma agenda como essa prospere no Brasil, ainda que a criatividade para financiar a máquina pública seja reduzida. Novos impostos não são bem vistos pela sociedade. É patente que é mais fácil aumentar a carga tributária (já elevada!) do que buscar saídas criativas e inteligentes. Para aprovar um imposto como esse, a matéria precisaria tramitar no Congresso Nacional (Câmara e Senado), instâncias que possuem uma das frentes mais poderosas do legislativo federal, que é a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

Em outubro de 2021, a cidade de Copenhague sediou o seminário bilateral Brasil – Dinamarca. O foco esteve voltado para agricultura de baixo carbono. Participaram autoridades públicas e privadas dos dois países. O Brasil apresentou o sucesso de suas políticas públicas voltadas para a descarbonização da agricultura, com casos reais em diversas cadeias. Foram três painéis. Em cada um havia um debatedor brasileiro e outro dinamarquês. Enquanto os participantes do lado brasileiro trouxeram exemplos concretos de ações de descarbonização (tecnologias e políticas públicas), o lado dinamarquês trouxe apenas ideias do que em tese poderia ser feito e o quanto a eventual adoção de práticas de produção auxiliaria na descarbonização da agropecuária dinamarquesa.

Três anos após a realização do seminário na Dinamarca, parece que o velho mundo optou pelo caminho mais simples e menos criativo: criar impostos sobre a produção agropecuária. O ministro dinamarquês que enverga o título de “Ministro da Taxação” comemorou e disse que espera que outros países se inspirem na medida dinamarquesa. Oxalá tal inspiração não chegue por aqui.