A oportunidade do hidrogênio

O Projeto de Lei 2308/2023, que vem avançando nas últimas semanas no Senado, representa um marco regulatório significativo para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. Alinhando-se às metas globais de descarbonização e transição energética, seus objetivos incluem a promoção do desenvolvimento sustentável, ampliação do mercado de trabalho, proteção do meio ambiente e incentivo à livre concorrência.

Como incentivos ao investimento no setor, o PL 2308 cria o Rehidro, oferecendo incentivos fiscais e financeiros para a produção de hidrogênio de baixa emissão. Este regime inclui: suspensão de tributos sobre a compra de matérias-primas e serviços; benefícios fiscais para empresas que produzirem hidrogênio; créditos fiscais para operações de compra e venda de hidrogênio, que pode ser utilizado para pagar tributos federais.

Outra novidade do projeto: cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), instituído para promover a utilização sustentável do produto. Este sistema permitirá a emissão de certificados que informam a intensidade de emissões relativas à cadeia produtiva do hidrogênio, garantindo a conformidade com normas ambientais.

A produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono será autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com competências compartilhadas com outras agências reguladoras conforme as fontes utilizadas no processo produtivo. Aqui, será desejável que não sejam criadas burocracias desnecessárias, uma vez que a tecnologia ainda está em evolução, e a ANP terá que compreender o papel da inovação neste setor.

Com a adoção do marco regulatório, o Brasil pode se posicionar competitivamente no mercado internacional de hidrogênio, aproveitando as oportunidades de exportação de hidrogênio verde e seus derivados. Isso é especialmente relevante considerando as políticas de outros países, como os Estados Unidos e a União Europeia, que também estão investindo pesadamente em tecnologias desse tipo.

Neste sentido, deve-se observar que alguns países vizinhos já se encontram em fase mais avançada. É particularmente o caso do Chile, que já vem atraindo investimentos pesados na produção de hidrogênio, não apenas para substituir sua matriz energética, mas também para exportar amônia para grandes compradores mundiais. A Argentina também avançou num interessante projeto para produção de hidrogênio, utilizando energia eólica na Patagônia – um projeto ambicioso, que aguarda maior estabilidade jurídica naquele país.

Num diálogo recente, um secretário do governo brasileiro confidenciou a este articulista seu temor de que o Brasil estivesse, novamente, perdendo o trem da história. E isto porque as tecnologias e os investimentos em hidrogênio se multiplicam pelo mundo, sem vir para o país mais óbvio, uma vez que o Brasil tem os recursos e a energia renovável disponíveis para produção do hidrogênio verde. Esperemos que uma rápida aprovação do PL do Hidrogênio possa reverter este curso.

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