Terras raras e os interesses do Brasil

“Terras raras” tornou-se expressão incontornável na geopolítica contemporânea. Esses 17 elementos químicos, essenciais para tecnologias que vão de smartphones a turbinas eólicas, passaram de commodities técnicas a ativos estratégicos, comparáveis ao petróleo no século XX.

Sua importância deriva menos da escassez e mais da complexidade de extração, purificação e aplicação industrial. Em especial, os óxidos de neodímio, praseodímio, disprósio e térbio são insumos vitais para a fabricação de ímãs permanentes de alto desempenho — componentes centrais da mobilidade elétrica, da geração eólica e da indústria de defesa. Neste cenário, o Brasil, detentor de reservas relevantes mas pouco exploradas, precisa desenvolver uma política estratégica para não repetir o papel histórico de mero exportador de matérias-primas.

A situação global: concentração e controle

Como protagonista, a China domina atualmente a cadeia global das terras raras. Responde por cerca de 60% da mineração e 90% do refino mundial. Esse domínio deriva de uma política industrial de longo prazo: cotas de produção, subsídios, restrições ao capital estrangeiro e consolidação de empresas estatais permitiram a Pequim controlar a oferta.

Fora da China, destacam-se poucos players: a Lynas, com mineração na Austrália e refino na Malásia; e a MP Materials, nos Estados Unidos, cuja reativação contou com apoio direto do Departamento de Defesa. Na Europa, a busca por autossuficiência levou à criação do Regulamento de Matérias-Primas Críticas, que visa a suprir 20% da demanda por terras raras até 2030.

Outros países asiáticos, como Japão e Coreia do Sul, reduziram a dependência de insumos chineses por meio de estoques estratégicos, contratos de longo prazo e apoio estatal à inovação. Ainda assim, as cadeias de suprimento seguem vulneráveis: embargos chineses, como o ocorrido em 2010, ou controles regulatórios, como os impostos em 2023, continuam a representar riscos sistêmicos.

A relevância geopolítica das terras raras decorre de três fatores: são insumos tecnologicamente indispensáveis, concentram-se em poucos países e não possuem substitutos eficazes. Neodímio e disprósio, por exemplo, são considerados críticos pelo Pentágono, dada sua aplicação em sistemas de propulsão, mísseis e sensores de precisão. Por sua vez, veículos elétricos consomem até cinco vezes mais minerais críticos que modelos convencionais. Energia eólica, robótica e modernos equipamentos médicos dependem igualmente desses materiais.

Oportunidades e riscos para o Brasil

O Brasil possui reservas relevantes de monazita e outros minerais portadores de terras raras, concentradas em Minas Gerais, Goiás e Bahia. No entanto, a extração permanece incipiente, em parte devido à concentração histórica em ferro, alumínio e nióbio. Projetos-piloto existem, mas carecem de escala industrial, infraestrutura e segurança regulatória. Entre os riscos, está a perpetuação do modelo primário-exportador. Há também o risco da captura regulatória: o licenciamento ambiental excessivamente moroso e a ausência de diretrizes técnicas claras podem inviabilizar projetos. Além disso, as tecnologias de separação química, dominadas por poucos países, são protegidas por propriedade intelectual.

Assim, não é exagero enfatizar que o Brasil carece de uma política coordenada que integre mineração, transformação industrial e política externa, e que inclua:

• Mapear com precisão as reservas de terras raras, inclusive aproveitando rejeitos da mineração de fosfato e tântalo;
• Criar mecanismos de estabilização, como fundos de garantia de preços ou compras públicas sustentáveis;
• Estimular a formação de parques tecnológicos para o refino hidrometalúrgico, com parcerias entre universidades, centros tecnológicos e setor privado;
• Negociar acordos de cooperação com países que dominam a tecnologia, como Japão e Alemanha;
• Condicionar incentivos fiscais à instalação de plantas de processamento e fabricação de componentes industriais no país.

Mais uma oportunidade à janela

A atual disputa por terras raras revela como transição energética e tecnológica exige novos insumos, novas rotas e nova geopolítica. Quem dominar a cadeia dos minerais críticos exercerá poder econômico e influência política nas próximas décadas. Na disputa, o Brasil não tem porque ser mero expectador: possui recursos, capacidade científica e base industrial. Mas depende de visão estratégica, coordenação institucional e investimentos consistentes. Uma política para terras raras não pode ser nova oportunidade perdida, numa lista que infelizmente vem crescendo.