A transparência que devemos cultivar em Transição Energética

Manter o jardim limpo é uma das principais formas de evitar as ervas daninhas. Dedicação e um olhar atento são exigidos diariamente para evitar o dano que nasce de forma espontânea em momento e local indesejado. O erro é sempre persistente e sobrevive ao destruir o fruto de um trabalho de longo prazo. É preciso colocar luz sobre o mal que se esconde, abrir entre as folhas saudáveis para encontrar quem silenciosamente consome as riquezas da terra de forma indesejada.

O setor de biodiesel acaba de atingir 20 anos de história. Uma semente que germinou à luz da Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, e do Programa Nacional de Biodiesel (PNPB). Uma intricada cadeia de valor se criou reunindo a agronegócio nacional para impulsionar um novo setor industrial distribuído por todo o país e capaz de oferecer uma energia renovável que permita ao país cumprir seus objetivos de descarbonização.

Essa rede de interesses e compromissos nasceu ao redor do desafio de se realizar uma transição energética que seja uma resposta aos eventos climáticos extremos e uma forma de garantir a manutenção da vida na Terra. Seu sucesso depende de que todos os elos cumpram seu papel previsto na política pública.

Quando a erva-daninha resiste, ela sobrevive ao custo da destruição progressiva de tudo aquilo que está ao seu redor. Ao gestor, cabe o desafio de separar os elementos que garantam que aquela colheita gere o que é esperado dela.

O setor de biocombustíveis enfrenta neste momento o dano causado por uma série de distribuidoras de combustíveis que não cumpriram suas metas de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs) previstas no RenovaBio.

Cada unidade de CBIO representa a redução de emissão de uma tonelada de gás carbônico e seu propósito é induzir o aumento sustentável, eficiente e previsível da participação dos biocombustíveis na matriz de combustíveis. O marco legal gera os direitos e obrigações associados à produção de biocombustíveis e aos distribuidores de biocombustíveis.

Após receber a sua meta anual, cada distribuidor deve comprovar perante a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o cumprimento de sua respectiva meta de aquisição e aposentadoria de CBIOs.

A constatação fragiliza um dos pilares do projeto de Transição Energética nacional, enfraquecendo a estrutura econômica que se criou em favor da vida, da saúde e do meio ambiente. No caso do biodiesel, o mecanismo ajudou o impulsionamento do parque fabril ao ponto de hoje ter mais de 55 usinas distribuídas em todas as regiões do país com capacidade instalada para uma mistura de até 20%.

Mas a ANP tem remédios previstos para esses casos e vem aplicando a dose quando feito o diagnóstico de fraude.

Várias sanções administrativas foram adotadas até se chegar ao ponto, no dia 21 de julho, em que a Agência divulgou a Lista de Vedação à Comercialização prevista no artigo 9º-B da Lei nº 13.576/2017 c/c o artigo 6º-A do Decreto nº 9.888/2019. Dessa forma, impede-se a comercialização e importação de combustíveis com essas distribuidoras da chamada “lista suja”.

Mas a praga é forte e a tentativa de esperteza se sobrepõe ao jogo limpo praticado pela grande maioria dos distribuidores que cumprem suas obrigações. Algumas empresas têm recorrido a liminares judiciais para terem seus nomes removidos da “lista suja” do RenovaBio

Com essas decisões liminares da Justiça, se adia o combate e se instala um preocupante desequilíbrio no sistema que rege o modelo de Transição Energética adotado no Brasil, que é marcado com a mancha da impunidade. Enquanto isso, empresas que cumprem suas obrigações são penalizadas injustamente.

Devemos reagir agora, pois é preciso colocar luz sobre essa realidade que sabota um plano tão amplo e tão benéfico para o país. O RenovaBio está no eixo da descarbonização, melhora a saúde pública e desenvolve de forma sustentável a economia do Brasil, gerando renda e criando empregos.

Ao expor e combater as ervas daninhas, fortalecemos a cultura do “quanto mais justo, melhor”. Isso é o certo, e é o que devemos fazer.

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