José Carlos Vaz

Advogado e consultor, mestre em direito constitucional, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura

Esse texto trata de uma opinião do colunista e não necessariamente reflete a posição do Agro Estadão

Opinião

Política Agrícola: novos planos, ideias velhas

Nesta última semana de junho devem ser anunciados os dois novos planos-safra 2024/2025: o da agricultura familiar (“o enviesado”) e o da agricultura agronegocial (“o último canto do cisne”)

24/06/2024 - 15:12

É usual em tais momentos fazer um balanço de como foi o plano encerrado, e projetar como será o novo: Quanto a isso digo que, com base nos desembolsos do crédito rural, ambos foram/serão “um sucesso”, e com base na mitigação de riscos climáticos, ambos foram/serão “um fracasso”.

Na prática, um plano-safra é majoritariamente composto pelo crédito rural (e quem não gosta de subsídio?). Os bancos públicos têm que estar muito equivocados para dar mote para que alguém faça crítica diferente de “taxa de juros alta” ou “volume de recursos insuficiente”, dois quesitos que dependeriam de fundamentação técnica para serem devidamente analisados, para se sair do contexto de retórica eleitoral ou demagogia corporativa em que tais críticas costumam ser feitas.

Sim, o plano-safra também tem a parte do apoio à comercialização. Mas isso normalmente não demanda muitos recursos, salvo se o atual governo, que está querendo voltar ao tempo das “carroças”, conseguir formar estoques e tabelar preços de consumo. Particularmente, acho que se insistir nisso vai é “cavar” um impeachment.

E tem o seguro agrícola e o Proagro. Aquele não tem como ter sucesso, nos moldes atuais. O outro até tem, mas alguns técnicos do governo advogam que “se o paciente morrer, não se terá mais gastos com hospital, o que permitirá poupar recursos públicos”. Querem tirar o cobertor de alguns públicos tradicionais sem dar alternativa contra o frio…

Para dar certo, ambos (e também o crédito rural e a garantia de preços) precisariam ter uma matriz de riscos – para a qual falta apoio político e dos próprios entes do agronegócio, e um plano plurianual que estabelecesse as metas de produção, produtividade e renda do produtor rural, com os respectivos instrumentos, orçamentos e autonomia financeira.

Nesse contexto, minha (vã) proposição seria anunciar no plano-safra da agricultura familiar 2024/2025 a firme disposição do governo de, nos próximos 3 anos:

criar uma “agência gestora de riscos agropecuários”, que seria responsável pela gestão de uma base única de dados sobre produtores e imóveis rurais, permitindo inclusive melhor parametrização dos riscos assumidos pelo Tesouro nos atuais Proagro e Proagro Mais.
incentivar a criação, pelos bancos e pelas seguradoras (e pelos traders, talvez) de três a cinco empresas privadas para atuar exclusivamente na fiscalização de empreendimentos produtivos e armazéns e para aferir sinistros decorrentes de eventos climáticos.
acabar com o Proagro, estendendo o subsídio ao prêmio de seguro rural para os pequenos produtores, admitindo-se, para estes, que o Tesouro possa bancar uma parte maior das perdas da carteira de apólices contratadas, em determinadas situações propostas pelo MDA.

Mas tudo indica que o plano 2024/2025 da agricultura familiar será “mais do mesmo”; crédito via Pronaf de sempre, com mais recursos, menores taxas, cheio de programas “iguais, com nomes diferentes”, mas: o melhor de todos!

E com alto custo operacional. Menor proteção ao risco climático. Concentrado nos bancos públicos e nas cooperativas de crédito: ordinário!

Prefiro sair dessa visão simplória de “sucesso/fracasso” ou “melhor/ordinário” e, neste texto, a seguir, passar a explicar por que o novo Plano Safra da Agricultura Familiar será “enviesado”.

Digo que a política agrícola para a pequena agricultura está/estará prejudicada:

por visões teóricas ideologizadas e fantasiosas de que só os pequenos produtores fornecem alimentos aos brasileiros, e de que todos os grandes produtores dedicam-se a “plantations” e que não observam as boas práticas de produção e de sustentabilidade.
pela segregação de estruturas e recursos da política agrícola conforme critérios inadequados de renda bruta agropecuária e uso de mão de obra de terceiros.
pela falta de “fulanização” dos beneficiários da assistência técnica e do suporte financeiro público quanto ao risco de crédito, risco de comercialização, risco climático e custo financeiro dos financiamentos.
pelo interesse eleitoreiro de obtenção de votos de pessoas moradoras nas periferias das grandes cidades e em situação de vulnerabilidade, para as quais seriam destinados estoques públicos de alimentos a preços artificiais.

Se a ideia for garantir uma determinada produção mínima de produtos da cesta básica, não é preciso formar estoques nem adianta dar direcionamentos no crédito rural (banco só dá guarda-chuva para quem tem capa): basta garantir uma renda compatível com a que o produtor teria se plantasse uma commodity.

E chega de normas “abertas” e abstratas! É preciso pré-definir, com base em cadastros robustos e análises técnicas protegidas de influências ideológicas ou partidárias, os públicos-alvo dos recursos públicos e os respectivos projetos de desenvolvimento das pequenas propriedades rurais, garantindo aos beneficiários renda efetiva que banque os custos de seu financiamento pelo mercado (bancário, de capitais e/ou de traders).

Que se mantenha por alguns anos o direcionamento de recursos dos depósitos à vista e dos com custo de captação equalizados (poupança, LCA e outros) para os pequenos produtores, mas que as taxas de juros sejam positivas: o subsídio deve cair direto na conta do pequeno produtor, na forma de garantia de renda, ou continuará sendo capturado pelos “sócios-ocultos” (bancos, seguradoras, fornecedores, traders).

A Caixa Econômica Federal:

poderia assumir parte dos riscos de crédito, de liquidez e operacionais de Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas por pequenos produtores ou suas cooperativas e adquiridas pelo mercado (bancos, cooperativas de crédito, investidores, traders etc.). CPR tem custo operacional inferior ao do crédito rural bancário.
credenciar e remunerar a prestação de assistência técnica obrigatória a empreendimentos fora do zoneamento de risco agroclimático, ou quando se tratar de plano integrado que contemple as necessidades do estabelecimento e do lar do agricultor, visando a “integrá-lo à vida econômico-produtiva do País e elevar o nível sócio-econômico deste e de sua família”.
ficar responsável pela “desclassificação do crédito rural”, ou seja, o financiador corre o risco moral, e o Estado o risco do empreendimento. Isso reduziria a aversão ao risco de crédito ao setor rural.
oferecer liquidez aos credores, pois as CPRs teriam cláusula de acionamento de prorrogação automática quando o valor a ser pago seja superior ao valor de uma pré-determinada quantidade de produto.

Aguardemos o desenlace do novo plano, sua divulgação e sua operacionalização. Oxalá tenha sucesso, mesmo no formato de sempre!