Enchentes no RS: governo federal muda regras e amplia perfil para renegociação de dívidas

Duas publicações do governo federal foram recebidas com um certo alívio pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul, atingidos pelas enchentes de maio que devastaram plantações, mataram animais e destruíram propriedades e maquinários. Elas atualizam as regras para a renegociação de dívidas.  

A primeira é a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.240, que altera regras que foram publicadas na Resolução 5140, em junho, e estabelece as condições, encargos financeiros e prazos da linha de financiamento disponibilizada com recursos do Fundo Social. O texto foi assinado pelo presidente do Banco Central do Brasil substituto, Gabriel Galípolo, após reunião extraordinária do CMN e publicada na noite desta segunda, 09.

A segunda é o Decreto 1.271, que também muda regras anteriores. Por exemplo, permite que produtores rurais cobertos pelo Proagro ou com cobertura de qualquer seguro para bens e produção acessem a linha de crédito e renegociem as dívidas. 

Principais mudanças que beneficiam produtores rurais do RS

Agora, os produtores rurais de municípios com decretos de situação de emergência podem acessar o crédito e não somente os com estado de calamidade. A necessidade da delimitação de área afetada pelo georreferenciamento fica excluída e os decretos devem ter sido reconhecidos pelo governo federal de 26 de abril até 31 de julho de 2024. 

O texto define que podem ser beneficiados os produtores com perdas de renda esperada com a produção iguais ou superiores a 30%, desde que comprovadas com laudo técnico.  Antes, o governo trabalhava com perdas iguais ou superiores a 40%. 

Podem ser renegociadas as dívidas de operações de crédito rural, de Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas. Na medida anterior, o benefício era somente para dívidas com bancos.

Cooperativas são incluídas na renegociação de dívidas

A Resolução inclui as cooperativas agropecuárias, cerealistas e fornecedores de insumos agrícolas. Nesses casos, será necessário comprovar a destinação de 70% do valor acessado para refinanciar dívidas dos produtores rurais. 

O presidente da Ocergs, Darci Hartmann, diz que 270 mil agricultores associados podem ser beneficiados com acesso à linha de crédito. Segundo ele, a dívida desses produtores soma R$ 2,8 bilhões. 

“Entendemos que a unidade de todas as forças do agro do Rio Grande do Sul realmente construíram um bom acordo no que diz respeito à renegociação dos débitos”, afirma Hartmann ao Agro Estadão. 

Ele pondera que agora, com os critérios de renegociação de dívidas definidos, podem surgir novas questões e os produtores precisam estar atentos. “Agora temos que aguardar que tudo isso chegue rapidamente na ponta, nas agências para que os produtores possam fazer essa negociação. Se algum setor tiver dificuldade, vamos ficar atentos para ajudar nesse processo”, completa. 

O que o governo ainda está devendo, na opinião do setor 

O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), diz que a publicação da Resolução foi “mais um passo”. Antonio da Luz destaca, como ponto mais importante, a abrangência de todos os créditos, tanto controlados quanto livres e aqueles fora do sistema financeiro, como dívidas com as cooperativas.

Porém, da Luz chama atenção para algumas questões que foram tratadas na última reunião com o governo federal e que não foram incluídas na Resolução desta segunda-feira. Uma delas é a taxa de juros, que foi definida em até 10% na Resolução 5140 (4% do Fundo Social, 1,5% do BNDES e até 4,5% dos agentes financeiros).

“A questão dos juros – não houve nenhuma alteração nesse sentido. Desse jeito, as taxas podem ir até a 10% e não é o que o ministro anunciou”, afirma da Luz ao Agro Estadão. No encontro com o setor, realizado em Porto Alegre, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu uma taxa de juros entre 6% e 8% e prazo de oito anos para financiamento. 

O economista-chefe da Farsul salienta que o prazo também não veio alterado na nova Resolução. “O prazo continua sendo de cinco anos, sendo um de carência. E o BNDES ‘poderá’ aumentar em mais 36 meses”, afirma. 

Da Luz ainda alerta para a origem dos recursos a serem utilizados na nova linha de crédito, que é o Fundo Social. “Só que o Fundo Social não tem mais recursos – tinha R$ 16 bilhões, mas praticamente tudo foi usado. Então precisa colocar dinheiro no Fundo Social”, diz o economista, destacando que a Resolução não traz informações sobre valores a serem incluídos no Fundo.

Agricultores familiares fazem mobilização em Porto Alegre

Desde a madrugada desta terça, 10, agricultores familiares ligados à Fetag-RS estão concentrados em frente à Superintendência do Ministério da Agricultura no RS, no centro de Porto Alegre.

Eles organizaram três dias de protestos contra a demora na publicação das regras para a renegociação das dívidas e foram surpreendidos no meio da mobilização com a boa notícia. O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, afirma que o setor se sente contemplado, mas critica o atraso das publicações.  

“Já estamos trabalhando com uma reunião com o governo e com os agentes financeiros para alinhar e fazer chegar o mais rápido possível no produtor, para que ele possa plantar a nova safra”, declarou em vídeo.

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