Economia
Fundo Garantidor pode ser usado para agricultura familiar
FGO terá aporte de R$ 500 milhões para facilitar tomada de empréstimos pelos agricultores cobertos pelo Pronaf
Redação Agro Estadão*
31/10/2024 - 10:45
A União poderá usar o Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. O projeto de lei 2.750/2024 que autoriza a medida foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira, 30, e segue para a sanção presidencial. Para isso, o texto também garante o aporte de R$ 500 milhões.
O FGO é a garantia que os bancos têm de que irão receber o valor de parcelas de empréstimos, mesmo se os tomadores da dívida não efetuarem o pagamento. A ideia é que, com a garantia dada pelo governo, o produtor rural deve ter mais facilidade na contratação de financiamentos.
De acordo com a Agência Senado, além dos R$ 500 milhões a mais, o FGO do Pronaf deve ser reforçado com sobras de garantias antes direcionadas ao Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas da população de baixa renda (Lei 14.690, de 2023). Poderão ser usados recursos não comprometidos com empréstimos honrados pelo FGO ou não vinculados a custos de operacionalização do Desenrola.
O projeto de lei do executivo teve relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira, seguindo ao plenário em regime de urgência.
“Ao permitir que o FGO ofereça ou complemente as garantias exigidas por instituições financeiras, o governo federal estreita a relação entre mercado e produtores agropecuários, com benefícios para ambos os lados. Para o sistema financeiro, reduz os riscos incorridos, estimulando que crédito seja concedido para beneficiários que não teriam acesso sem a devida ajuda”, avalia Teresa em seu relatório.
A senadora destaca, ainda, que a agricultura familiar representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país e ocupa uma extensão de área de 80,9 milhões de hectares, o que significa 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Os dados são do último Censo Agropecuário, realizado em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Censo também demonstrou que a agricultura familiar emprega quase 70% do total de pessoas ocupadas na agropecuária e é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros que têm até 20 mil habitantes.
*Com informações da Agência Senado
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