Aumento da mistura de biodiesel ao diesel volta à pauta da semana 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve discutir nesta semana o avanço da mistura obrigatória de biodiesel no diesel. O encontro que estava previsto para a semana passada, foi postergado para a quinta-feira, 19.

O aumento da mistura de biodiesel ao diesel volta à pauta em um momento em que cresce a volatilidade no mercado internacional de energia, uma vez que, a escalada da guerra no Oriente Médio tem pressionado os preços do petróleo. Além disso, o cenário vem gerando preocupações quanto ao custo e a oferta de diesel, principalmente, em um momento de pico da colheita de soja no Brasil e plantio das culturas de inverno. 

A discussão no CNPE ocorre também em meio à pressão do setor por previsibilidade no cronograma previsto na Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024), que estabelece o aumento gradual da participação do biodiesel no diesel comercializado no país. Representantes da indústria afirmam que o parque produtivo já tem capacidade para atender misturas mais elevadas. 

Segundo a AliançaBiodiesel, formada pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e pela Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a capacidade instalada atual permitiria uma mistura de até 21,6% de biodiesel no diesel fóssil. O presidente da Aprobio, Jerônimo Goergen, afirma que o setor está preparado para avançar imediatamente para misturas mais altas. “Não temos problemas em testar o biodiesel em misturas maiores. No entanto, o governo federal precisa iniciar o processo que já tem atraso, considerando que neste mês de março já deveríamos estar em B16”, disse.

A lei sancionada em 2024 estabelece que a mistura obrigatória de biodiesel no diesel avance gradualmente até atingir B20 em 2030, com aumentos anuais de um ponto percentual. Além do cronograma legal, o setor também defende a realização de testes técnicos que possam abrir caminho para misturas ainda maiores. Segundo Goergen, as empresas estão dispostas inclusive a contribuir com o financiamento dos testes necessários para acelerar o processo.

Nesse contexto, na última semana, mais de 40 entidades ligadas ao agronegócio e à indústria publicaram uma carta aberta solicitando ao governo federal a adoção do B17, ao invés do B16. 

Estudos para misturas E35 e B25

Em paralelo ao debate regulatório, a diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, no dia 13 de março, uma minuta de portaria que estabelece diretrizes para a participação institucional da agência no projeto Rede de Pesquisa Combustível do Futuro. A iniciativa visa avaliar a viabilidade técnica de ampliar as misturas de biocombustíveis na gasolina e no diesel.

O projeto será conduzido pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP e contará com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME) e recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), repassados por meio de termo de outorga firmado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

A iniciativa faz parte da Rede de Pesquisa Combustível do Futuro, que reunirá nove laboratórios e terá como objetivo levantar subsídios técnicos para avaliar a viabilidade de aumentar os teores de biocombustíveis nas misturas com combustíveis fósseis, conforme previsto na Lei do Combustível do Futuro.

Entre os pontos analisados estão misturas mais elevadas de etanol na gasolina e de biodiesel no diesel, como E35 (com 35% de etanol na gasolina) e B25, que elevaria a participação do biodiesel para 25% no diesel. Apesar dos estudos, a ANP esclarece que, eles não representam uma decisão imediata sobre a adoção dessas misturas no mercado. O objetivo é produzir evidências técnicas que possam subsidiar a formulação de políticas públicas e eventuais deliberações do CNPE.

O projeto integra o programa Política com Ciência, do MCTI, voltado a apoiar a formulação e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências científicas. A iniciativa foi formalmente aprovada em dezembro de 2025 e tem vigência prevista até o fim de 2027, com investimento total de cerca de R$ 30 milhões na rede de pesquisas.

Etanol como resposta imediata

Entidades do setor bioenergético também reforçaram o papel do etanol na matriz energética brasileira diante do debate sobre o avanço das misturas de biocombustíveis. 

Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira, 16, a Bioenergia Brasil, União Nacional do Etanol de Milho (Unem) e União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirmaram que a safra 2026/2027 deve registrar produção recorde de etanol, com quase 4 bilhões de litros adicionais chegando ao mercado — “volume quase equivalente ao total de gasolina importado pelo Brasil em 2025”, destacam em nota. 

As entidades reforçam que o fato ocorre em um momento de maior volatilidade nos preços internacionais do petróleo. Com isso, o biocombustível ajuda a proteger o consumidor brasileiro sem necessidade de subsídios ou impacto nas contas públicas.

O setor argumenta que o etanol não representa uma solução emergencial, mas o resultado de décadas de construção de uma política energética baseada em combustíveis renováveis. “O etanol — hidratado e anidro — já representa mais de 30 bilhões de litros de gasolina equivalente”, destacam. “Além de ampliar a segurança energética, o biocombustível manteve-se nos últimos anos abaixo da paridade de 73% frente à gasolina na maior parte do mercado consumidor, gerando R$ 5 bilhões em economia em 2025 e mais de R$ 140 bilhões acumulados desde a introdução dos veículos flex, com maiores ganhos nos períodos de alta do petróleo”, complementa. 

Na avaliação do setor, o desempenho é resultado de políticas públicas de longo prazo, que vão desde o Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado nos anos 1970, até iniciativas mais recentes como o Programa Combustível do Futuro, o Programa Mover e o RenovaBio. Esse ambiente regulatório, conforme o comunicado, permitiu uma expansão de cerca de 30% na capacidade produtiva do setor nos últimos anos, com mais de 20 novas plantas com comunicado de construção registrados na ANP. 

De acordo com as entidades, a ampliação da produção reforça o papel do etanol como garantia ao consumidor brasileiro de uma alternativa competitiva de abastecimento, além de maior segurança energética em um cenário internacional cada vez mais incerto.