Economia

Frentes do setor produtivo cobram leis mais duras contra fraudes após ‘Carbono Oculto’

Entidades querem urgência do Congresso Nacional para aprovar projetos de lei que endurecem a fiscalização no setor de combustíveis

Redação Agro Estadão

28/08/2025 - 12:04

Em apoio à megaoperação Carbono Oculto, que revelou o enorme prejuízo causado pelo crime organizado no setor de combustíveis, as frentes parlamentares do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol reforçam a urgência do Congresso Nacional em aprovar os projetos de lei que endurecem a fiscalização no segmento e combatem o crime organizado.

Em comunicados, as entidades reiteram que, diante da extensão da operação, que identificou a movimentação de mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 no mercado ilegal e prejuízos de ao menos R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos, os seguintes projetos são prioridades:

PL das notas fiscais (PL 109/25): autoriza a ANP a acessar dados da Receita Federal, permitindo cruzamento de informações fiscais e combate efetivo à sonegação;
PL das penalidades (PL 399/25): amplia as multas aplicadas a fraudadores — hoje limitadas a R$ 5 milhões — para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves;
PL do operador nacional dos combustíveis (1923/24): reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades;
PLP do devedor contumaz (PLP 164/22): estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores contumazes, ou seja, aqueles que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias.

Além disso, segundo as Frentes, é indispensável ampliar o orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo mais estrutura de fiscalização e inteligência. “Sem esse reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, afirma a nota.

As frentes signatárias dizem ainda que dialogam com todos os segmentos da cadeia de combustíveis, “o que resultou, inclusive, na doação de equipamentos de fiscalização à ANP, fortalecendo a estrutura da agência e contribuindo diretamente para o combate às irregularidades.”

“Por fim, diante da gravidade dos fatos, o Congresso Nacional tem agora a oportunidade e a responsabilidade de agir com celeridade. A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor”, conclui o comunicado.

O comunicado é assinado por:

– Dep. Alceu Moreira, presidente da FPBio

– Dep. Pedro Lupion, presidente da FPA

– Dep. Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPE

– Dep. Zé Vítor, presidente da Frente Parlamentar do Etanol