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Agropolítica

Produtores de cana entregam a autoridades federais a chamada Carta de Brasília  

Documento reúne reivindicações do setor, como a inclusão no RenovaBio e participação em benefícios fiscais estaduais

6 minutos de leitura

11/04/2024

Por: Daumildo Júnior | daumildo.junior@estadao.com

cana summit
Foto: Orplana/Divulgação

Produtores de cana de diferentes estados do Brasil estão reunidos nesta quarta, 10, e quinta, 11, em Brasília (DF), para discutir medidas de apoio ao segmento. O Cana Summit, organizado pela Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana), pretende reunir um documento com todas as demandas na chamada Carta de Brasília. O documento deve ser entregue nesta quinta, no final do evento, a diferentes autoridades do executivo e do legislativo federais.

Atualmente, 40% de toda a produção brasileira de cana vem de aproximadamente 70 mil produtores independentes. O CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, conversou com o Agro Estadão para explicar o que essa carta vai tratar e quais os principais pontos que ela deve tocar. 

“Nós estamos chamando de carta de Brasília onde vai ter os principais anseios do produtor de cana perante o poder público, tanto federal, estadual e municipal”, reforçou Nogueira. 

Reformulação do Consecana

O Conselho dos Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Etanol (Consecana) é um órgão privado criado para regular os preços dos subprodutos da cana (álcool e açúcar). Basicamente é formado por produtores de cana e as usinas de processamento da planta. O principal e mais usado como base para os preços, é o Consecana de São Paulo, que é formado pela Orplana e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). 

Nogueira explica que os produtores de cana são remunerados pelo açúcar e álcool gerados a partir da produção da planta na propriedade. Até então, esses conselhos só determinam os pagamento sobre esses subprodutos. No entanto, outros subprodutos foram criados, como é o caso da bioeletricidade, produzida a partir do bagaço, mas não têm regulamentação nos conselhos para a remuneração.

O pleito da entidade representativa é para uma revisão do Consecana para que possa englobar os diferentes materiais produzidos a partir da cana. “Estamos pedindo a revisão como um todo: dos parâmetros técnicos e econômicos, para trazer a realidade que acontece hoje no seguimento e para que a gente desenvolva e tenha uma cadeia equilibrada e harmoniosa”, disse Nogueira ao Agro Estadão.

CEO da Orplana
CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira. Foto: Divulgação.

Apesar de ser um tema que envolve apenas agentes do setor privado, o CEO da Orplana ressalta ser necessária a força dos governos para ajudar no diálogo. “Somos o elo mais fraco e que tem uma restrição de poder, então, os governantes ajudam nessa discussão”.

Produtores querem participar dos CBIOs

Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) funcionam como um mercado de carbono para empresas. Basicamente, os biocombustíveis, como o etanol, emitem menos dióxido de carbono em relação aos combustíveis fósseis, então, essa diferença entre emissões é considerada como um crédito que pode ser comercializado por empresas produtoras de biocombustíveis. Esses créditos são comprados na Bolsa de Valores, a B3, por empresas que têm metas de redução de emissão de carbono. Um CBIO equivale a uma tonelada de CO² que deixou de ser emitido. 

A forma para se calcular os CBIOs de uma empresa leva em consideração uma série de fatores, como a matéria prima utilizada, além da eficiência industrial na hora de produzir o biocombustível. Apesar disso, a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) não inclui os produtores de cana, ou seja, eles não têm a obrigação de receberem valores dos CBIOs comercializados pela usinas. 

Segundo uma pesquisa apresentada durante o Cana Summit e feita pelo Instituto Pecege, apenas 35% dos produtores de cana recebem receita gerada dos CBIOs. Por não se ter uma legislação que garanta isso, a maioria desses contratos acontece individualmente entre os produtores e as empresas fabricantes de etanol. 

A Orplana entende que esse número ainda é muito baixo e por isso defende o projeto de lei 3.149/2020,  que inclui os produtores de cana no RenovaBio. Além disso, a matéria também determina que 80% das receitas dos CBIOs referentes à produção de cana dos produtores devem ser encaminhadas ao agricultor. “[Os 20%] seriam como se fosse uma parte para pagar esse processo de moagem”, completa Nogueira.

Mesmo com a proposta em tramitação, a entidade ainda tenta negociar e ampliar esses recebimentos sem a necessidade de uma legislação específica. Porém, caso o assunto não avance, a ideia é que a petição chegue aos deputados federais por meio da Carta de Brasília. 

“A cana é uma máquina de descarbonizar. Ela pega o carbono da atmosfera e transforma aquilo em tonelada de cana, que depois vai ser processada. Nada mais justo do que esse recebimento vindo da própria cana cultivada pelo produtor”, acrescenta o CEO da Orplana.

O efeito da falta de paridade de preços 

Outro ponto que deve constar na Carta de Brasília é o pedido para que o valor da gasolina comum (tipo C) seja comercializado de acordo com o Preço de Paridade Internacional (PPI). Atualmente, o Brasil não adota esse modelo, o que achata os preços do etanol, segundo Nogueira. O biocombustível é adicionado a gasolina e o produto final é o que pode ser comprado pelo consumidor nos postos. 

Basicamente, com um preço da gasolina vendida nos postos abaixo do que é praticado no mercado internacional, o valor do etanol utilizado na mistura também cai, já que a gasolina comum tem 27% de etanol anidro. Segundo o CEO, hoje a defasagem entre o preço praticado internacionalmente e o preço interno é de 17,2%, ou seja, a gasolina comum no Brasil é 17,2% mais barata do que no mercado externo. 

Porém, isso traz um prejuízo para o setor sucroalcooleiro. “O que nós queremos é a paridade dos preços internacionais. Se o preço for pra baixo, tudo bem. Se for pra cima, tudo bem também. Agora, não dá para segurar o preço para que o etanol fique perdendo campo”, completou.

Incentivos fiscais estaduais também estarão na pauta

O primeiro dia do Cana Summit foi marcado pela presença de autoridades nacionais. Já o segundo dia contará com governadores e prefeitos. Para essa esfera de poder, a Orplana também deve levar demandas dos produtores de cana. 

Uma delas é o recebimento de incentivos fiscais, como o crédito presumido. Também chamado de crédito outorgado, essa modalidade de benefício gera uma espécie de cupom de desconto nas despesas com ICMS para empresas. A reclamação da entidade é que muitas vezes esses créditos não são repassados para o produtor rural. 

“Às vezes o crédito outorgado de ICMS que chega para as usinas de cana, não chega para o produtor. Parece óbvio que esse repasse aconteceria, mas não acontece”, relata Nogueira. A ideia é pressionar as esferas estaduais para que os incentivos também sejam concedidos aos produtores independentes de cana. 

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